Prática na Advocacia Tributária

• Data: 9/11 - 30/11 (quartas-feiras)
• Horário: 18h30 às 22h
• Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Objetivo

Capacitar o profissional com atuação no campo do Direito Tributário, através do conhecimento prático sobre os tributos e ações tributárias.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área tributária.

Programa

Introdução ao Curso

- Dicas práticas para advogados;
- Complexidade do direito tributário;
- Como entender todas as leis em direito tributário;
- Necessidade de conhecer a Regra-matriz que institui tributo;
- Porque da divisão de competência;
- Teoria e prática - necessidade de conhecimento dos dois lados;
- Espécies Tributárias.

Fiscalização

- Como proceder diante de uma fiscalização;
- Poder-dever do fiscal;
- Entrega de documentos;
- Formalidades do Lançamento de ofício e Auto de Infração.

Defesa Administrativa

- Porque fazer uma defesa administrativa antes da judicial?
- Devo fazer uma consulta fiscal?
- Formalidades e informalidades para fazer uma defesa administrativa;
- Conhecimento da matéria e do procedimento para obtenção de êxito na esfera administrativa;
- As provas que deve e não devem ser juntadas;
- Prazos;
- Decadência.

Defesa Judicial

- Peculiaridades dos processos judiciais no direito tributário;
- As ações de conhecimento: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Ação Anulatória de Débito Fiscal, Mandado de Segurança preventivo e Repressivo. Quando optar por uma em detrimento da outra?
- Execução Fiscal, aplicabilidade do CPC ou da Lei de execuções fiscais?
- Embargos à Execução Fiscal. Prazo e Principais aspectos;
- Penhora on line;
- Responsabilidade dos sócios;
- Exceção de Pré-Executividade. Cabimento. Pressupostos;
- Suspensão da exigibilidade do crédito;
- Custos processuais e Honorários Advocatícios;

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada e Consultora.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

2x de R$ 105,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

4x de R$ 52,50

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.
- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Carga horária

14 horas.