Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI

• Data: 3 e 10/12
• Horário: 9h às 17h
• Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11° andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Diante da necessidade de conhecimentos sólidos na área fiscal e da falta da matéria nos cursos de graduação e especialização em Direito, o curso proposto foi elaborado para capacitar advogados tributaristas que estão iniciando na área e precisam compreende-la operacionalmente.

Público alvo

Advogados, empresários, diretores, chefes, gerentes, coordenadores, contadores e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1. Diferença entre os conceitos "FISCAL" e "CONTABILIDADE" - Competências do advogado tributarista e do contador dentro das empresas. Divisão dos tributos.

2. Aplicação da Legislação tributária: Entendendo a abrangência entre as espécies de normas em matéria tributária e como utiliza-las na área fiscal.

• Lei complementar
• Lei ordinária
• Medida provisória
• Decretos e Regulamentos do ICMS e IPI
• Portaria
• Instrução Normativa
• Decisões Normativas
• Convênios e Protocolos
• Comunicados
• Respostas à consulta

3. Definição e aplicação dos conceitos diferimento, suspensão, não incidência, isenção : O que é tributado e não tributado e quais as implicações destas definições na prática fiscal.

4. Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação.

• Posicionamento fiscal sobre as definições de "circulação de mercadorias"; "serviço de transporte" e "serviço de comunicação".
• Onde encontrar as hipóteses de não-incidência
• Onde encontrar as hipóteses de isenção
• A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)
• A problemática da composição da base de cálculo do ICMS: Quando e o que incluir.
• Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplica-las
• Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: Regras e exceções.
• Créditos fiscais: Quais são e como devem ser aproveitados.
• Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional
• Pagamento do Imposto: Guias e declarações

5. Imposto sobre Produtos Industrializados

• Características e Modalidades de Industrialização
• Definição de embalagens de transporte e apresentação
• Estabelecimento Industrial e os Estabelecimentos Equiparados a Industrial: Diferenças e semelhanças
• Diferenças conceituais entre BC do ICMS e BC do IPI
• Alíquotas de IPI: A importância da Nomenclatura Comum do Mercosul e as implicações da classificação incorreta.
• Créditos: Uso e aproveitamento através da PERDCOMP

6. Documentos Fiscais

• Principais documentos fiscais
• Nota fiscal eletrônica: Campo a Campo. Permissões e impedimentos. Erros comuns
• A adequação dos sistemas integrados (ERP) as normas fiscais de emissão de notas fiscais.
• O cerco aos documentos inidôneos

7. Livros Fiscais

• Como é operacionalizada a escrituração do impostos:
• O que é e como funciona o Sistema Público de Escrituração Digital: Exposição fiscal

8. Substituição Tributária: Como funciona esta sistemática e quais as principais questões polêmicas.

9. Principais operações de ICMS e IPI: Como analisar novas operações fiscais.

• Definição e questões problemáticas nas operações de Industrialização; Demonstração; Conserto e Venda a ordem.

Programação

Início: 9h

Coffee Break: 10h

Almoço: 12h30 às 13h30

Coffee Break: 15h45

Encerramento: 17h

Instrutores/Palestrantes

- Claudia Marchetti da Silva
Coordenadora Científica: Advogada e consultora tributária; Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/S; Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC.

Carga horária

18 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 790,00

*Inclusos: Coffee break; Material de Apoio; Certificado e Plantão de Dúvidas (10 dias e 3 perguntas).

Realização

• FISCOSoft Editora