Incorporações e Loteamentos imobiliários - Aspectos práticos

Incorporações e Loteamentos imobiliários - Aspectos práticos

• Data: 29 e 30/11
• Horário: ver programação
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

O mercado imobiliário está em plena atividade e o conhecimento dos aspectos práticos e legais dos negócios referente à incorporação e loteamentos imobiliários é de fundamental importância para aqueles que desejam investir ou atuar na área. O enfoque deste abrangente evento será atualizar os profissionais que atuam na área sobre as mais importantes questões que envolvem a matéria, bem como sobre o planejamento e adequações dos empreendimentos do ponto de vista legal.

Público alvo

Gestores, diretores, assistentes jurídicos e demais profissionais da área imobiliária.

Programação

29/11

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h30 - Incorporações e loteamentos imobiliários - Introdução.

As incorporações imobiliárias são atividades exercidas com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. Já os loteamentos consistem na subdivisão de uma área em lotes, destinados a edificações, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou de ampliação, modificação ou prolongamento dos existentes.

• Conceitos e histórico;
• Loteamento X incorporação - diferenças;
• Loteamentos urbanos e rurais.

Legislação aplicável.

Roberto Wilson Renault Pinto
Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, faculdade de direito (1970). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Estado de São Paulo), Conselho Jurídico do Secovi-SP, Instituto dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e da Câmara Americana. Coordenou vários seminários sobre questões jurídicas imobiliárias, sobre o sistema de financiamento imobiliário, sobre o código de proteção ao consumidor e sobre shopping centers. Co-autor e coordenador do livro "Shopping Centers - Questões Jurídicas", Ed. Saraiva - São Paulo, 1.991. Autor de diversos trabalhos sobre questões imobiliárias. Professor licenciado de direito imobiliário da faculdade de direito Estácio de Sá - Rio de Janeiro. Sócio do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais.

10h30 às 10h40 - Perguntas e discussão

10h40 às 10h50 - Coffee Break

10h50 às 12h20 - As oportunidades no mercado imobiliário.

Com a franca expansão do mercado imobiliário e o aquecimento dos investimentos nos país as oportunidades de negócios criam um ambiente sólido no cenário nacional.

Mercado imobiliário e seus contornos atuais - As obras sempre estiveram concentradas nos grandes centros de consumo e com alta concentração de renda. No entanto, hoje temos grandes empreendimentos também em outras Capitais.

• Planos de incentivo do Governo Federal;
• Minha casa, minha vida;
• Mercado de shopping centers, edifícios de escritórios comerciais e edifícios de apartamentos residenciais de alto padrão;
• Parcerias público privadas.

12h20 às 12h30 - Perguntas e discussão

12h30 às 14h10 - Almoço

14h10 às 15h30 - Planejamento e adequação do empreendimento quanto aos aspectos legais.

• Requisitos no cartório de registro de imóveis (regras/ documentos/ registros/ contratos);
• Elaboração de projetos e memoriais para a efetiva implantação do empreendimento;
• Elaboração do processo de regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos;
• Estudo de zoneamento urbano e rural;
• Licenças de trânsito - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.

A incorporação imobiliária e seus modernos instrumentos jurídicos.

• Patrimônio de afetação,
• Alienação fiduciária em garantia,
• Cessão fiduciária de créditos

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

15h40 às 17h10 - Contratos Imobiliários: Código de defesa do consumidor e Código civil.

Caracterização da relação de consumo

a) o fornecedor e o consumidor;

b) os produtos e os serviços.

Conseqüências da aplicação do direito do consumidor e do Código Civil aos contratos imobiliários

a) o controle e os efeitos obrigacionais da publicidade;

b) as práticas e as cláusulas abusivas;

c) os vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual CC.

Mecanismos de proteção dos adquirentes das unidades imobiliárias

a) possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica;

b) a solidariedade na cadeia de fornecimento.

17h10 às 17h20 - Perguntas e discussão

30/11

9h às 10h30 - As incorporações imobiliárias e o mercado financeiro e de capitais.

O efervescente mercado imobiliário apresenta alto índice de desenvolvimento comercial e econômico, atrai atenções e grandes investimentos no setor. Neste painel iremos abordar a análise de custos e benefícios atrelados as operações no mercado financeiro e de capitais, além de estratégias para investimentos seguros e rentáveis.

• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e outras formas de securitização;
• Estratégias de relacionamento com investidores;
• Linhas de financiamento a longo prazo;
• As instituições financeiras publicas e privadas.

Apresentação de cases

10h30 às 10h40 - Perguntas e comentarios

10h40 às 10h55 - Coffee Break

10h55 - Questões jurídicas relevantes relacionadas à comercialização.

• Casos de falecimento do incorporador;
• Registro da incorporação imobiliária e rescisão do contrato;
• Loteamentos e o poder público;
• A pessoa física que realize empreendimento com características de incorporação imobiliária ou loteamento poderá ser submetida ao regime de equiparação à pessoa jurídica para efeitos fiscais;
• Construções irregulares e a não liberação de alvarás e habite-se e responsabilidades;
• Construções em loteamentos de condomínios fechados.

Apresentação de cases.

Posicionamentos dos tribunais.

- Gevany Manoel dos Santos
Especialização em Direito Imobiliário pela FMU. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC. Professor de Direito Constitucional pela Escola Superior da Advocacia. Atuação nas áreas cível, processual civil, constitucional, empresarial e imobiliária. Conselheiro da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB/SP. Coordenador da Comissão de Direitos Imobiliários da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo - Santana. Membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/AP. Palestrante da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo. Autor de obras jurídicas entre elas "A súmula vinculante e reclamação" e "A nova locação de imóveis urbanos" como a justiça brasileira tem atuado na solução de casos conflituosos.

12h30 às 12h40 - Perguntas e discussão