Processo Judicial Previdenciário

Processo Judicial Previdenciário

• Data: 25 a 27/10
• Horário: 19h às 22h
• Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar advogados e demais profissionais do Direito para atuar na área do Direito Previdenciário, especialmente tratando das particularidades das ações judiciais nesse segmento do Direito

Público alvo

Bacharéis, advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Ação Previdenciária

- definição

- características e princípios

- formação e processo

2. Competência

- Justiça Federal e delegação à Justiça Estadual

- Juizados Especiais Federais

3. Provas

4. Antecipação de tutela

- possibilidade

- agravo de instrumento

5. Sentença e apelação

6. Execução

- precatórios e RPV

7. Recurso extraordinário e recurso especial em matéria previdencíaria

8. Mandado de Segurança

9. Noções sobre Juizados Especiais Federais

Instrutor(es)

- Marco Aurélio Serau Jr.
Mestre e Especialista em Direitos Humanos (USP); Especialista em Direito Constitucional (ESDC); Assessor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP ; Professor de diversos cursos de pós-graduação; Autor dos livros "Seguridade Social Como Direito Fundamental Material", "Economia e Seguridade Social", "Curso de Processo Judicial Previdenciário".

Carga horária

8 horas