Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Data: 25 a 27/10
Horário: 8h às 14h (25 e 27/10) e das 8h às 12h (26/10)
Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público alvo

Aos gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Benefícios previdenciários

- salário-família

- licença para tratamento da própria saúde

- licença gestante, à adotante e paternidade

- licença por acidente em serviço

- auxílio-reclusão

- auxílio-doença

2. Aposentadorias

Regência normativa
Aquisição do direito - tempus regit actum
Modalidades
Direito Adquirido
Regras de transição e permanentes
Proventos

- cálculos

- integralidade

- proporcionalidade

Média das contribuições
Paridade plena e na forma da lei
Adicional de férias e 13º salário
Contagem especial de tempo - atividades insalubres
Preenchimento PPP (IN 1-2010 INSS e ON 6-2010 MPOG)

3. Pensões

- base de cálculo e redutor

- menor sob guarda

- união estável e união homoafetiva

- concubina e companheira

4. Aposentadorias especiais

- portadores de deficiência

- professores

- policiais

5. Acumulação e incidência do teto constitucional

- proventos + proventos

- proventos + vencimentos

- proventos + pensões

- acumulação na Magistratura e no Ministério Público

- acumulação dos subsídios decorrentes de mandato eletivo

6. Servidor comissionado

- regime jurídico

- aposentadoria

- tempo de comissionado para fins de tempo de carreira

- contribuição previdenciária

7. Indenizações

- férias não gozadas quando na atividade

- licença- prêmio

- conversão de licença prêmio em pecúnia

8. Abono de permanência

- características

- lei 10.887/04

- professores e policiais

9. Reajuste das concessões

- alteração do art. 15 da lei 10.887/04

- EC 41/03

- vigência do art. 190 da lei 8.112/90

10. Proporcionalidade

- cálculo dos proventos

- parcelas excluídas

- integralização

11. Desaposentação

- hipóteses

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização