PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

• Data: 20/10
• Horário: 9h às 18h
• Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11° andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.

Público alvo

Contabilistas; Pessoas que operam na área fiscal ou contábil; Profissionais da área tributária.

Programa

Regras Gerais

1 - Pedido de Restituição

2 - Pedido de Ressarcimento

3 - Pedido de Reembolso

4 - Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

• Pessoa Jurídica
• Pessoas Físicas

2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel

3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

4 - Valores que não poderão ser restituídos

5 - Valoração do crédito a restituir

6 - Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária

7 - Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação

8 - Restituição de receita não administrada pela RFB

9 - Créditos discutidos judicialmente

10 - Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis

11 - Instruções para o preenchimento do programa

12 -Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1 - Restrições ao ressarcimento de créditos

• Comercial exportadora
• Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"
• Crédito presumido apurado pelas agroindústrias
• Procedimentos para o ressarcimento

2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

3 - Instruções para o preenchimento do programa

4 - Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

1 - Disposições gerais do IPI

2 - Crédito do IPI

• Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
• Crédito Presumido do IPI

3 - Direito ao ressarcimento

• Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4 - Formalização do Pedido de Ressarcimento

• Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

5 - Instruções para o preenchimento do programa

6 - Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1- Introdução

2 - Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade

3 - Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4 - Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS

5 - Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1 - Direito à compensação

2 - Regras gerais aplicáveis à compensação

• Recursos contra indeferimento da compensação
• Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
• Débitos que não podem ser compensados com créditos
• Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Compensação considerada não declarada
• Multa isolada por compensação não homologada
• Compensação não homologada
• Apresentação de documentos e diligência fiscal

3 - Declaração de Compensação

• Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
• Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
• Retificação da Declaração de Compensação
• Desistência da Declaração de Compensação

4 - Atualização dos valores a compensar

5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da MP 66/2002, convertida na lei 10.637/2002

• Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes
• Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

6 - Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos

• Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
• Pagamento Indevido ou a Maior
• Ficha IRRF de Cooperativas
• Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio
• Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação
• Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno
• Ficha PIS e COFINS - Embalagens

7 - Exercício

Programação

Início: 9h

Coffee Break: 10h

Almoço: 13h às 14h

Coffe Break: 16h às 16h15

Encerramento: 18h

Instrutores/Palestrantes

- André Proença
Advogado, formado pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco - FIEO, técnico em contabilidade pelo Colégio Padre Anchieta, Consultor Tributário e Contábil por mais de 15 anos, palestrante, instrutor de cursos e autor de livro voltado para o SPED.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 590,00