Como Advogar em Direito Previdenciário

Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão, Restabelecimento e Revisão de Benefícios

• Data: 26 e 27/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (rua Dr. Arthur Jorge, 48 - Centro - Campo Grande/MS)

Objetivo

Ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.

Público alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

- check list dos benefícios previdenciários
- documentação necessária
- provas de tempo e contribuição
- cópia de processo administrativo
- análise de processo administrativo, agendamento
- documentação do requerimento
- documentação do processo
- justificação
- analise de processo de concessão inicial de benefício
- junta de recursos
- recursos para a Junta
- recursos para a Câmara
- mandado de segurança

2. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade

- como atuar frente a perícia do inss e a perícia judicial
- cálculo dos benefícios por incapacidade
- principais teses concernentes ao benefício

3. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

- tipo mais vantajoso de aposentadoria
- cuidado nos requerimentos
- aposentadoria rural e suas características
- desaposentação e seu conteúdo prático
- problemas com a aposentadoria proporcional

4. A advocacia e a aposentadoria especial

- como conhecer os limites de tolerância dos agentes especiais
- como conhecer os agentes especiais
- prova nas ações e aposentadoria especial
- como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
- principais teses de defesa
- linha histórica da aposentadoria especial
- exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

5. Matéria de custeio

- custeio aplicado ao Direito previdenciário e principais teses de custeio que o advogado deverá propor
- posições judiciais a respeito e modelo de ações

6. Revisões

- inclusão de tempo no fator previdenciário
- buracos negro, branco e verde
- buraco amarelo
- revisões de direito adquirido

Instrutor(es)

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP; Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", Editora Quartier Latin, "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Editora Juruá e "Direito Notarial e Registral", Editora Campus/Elsevier

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).