Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores

(Lei Rouanet e Outras Leis de Incentivo Fiscal)

• Data: 24/9, 1, 8 e 15/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Royal Jardins Hotel (alameda Jaú, 729 - Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo

Orientar profissionais da área a elaborar projetos e contratos vinculados ao show business e demais contratos de direito autoral; na captação de patrocínio incentivado e não incentivado; contrato de patrocínio e recibo de mecenato; em questões fiscais (tributação incidente nos projetos culturais); no estudo da legislação pertinente (Lei Rouanet, Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo) e outras leis de incentivo fiscal.

Público alvo

Todos os profissionais de Direito, Marketing, Administração, produtores culturais, empresários artísticos, proponentes de projetos culturais, consultores de marketing cultural, contadores e outros interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema.

Programa

1. Módulo I - Legislação Brasileira de Renúncia Fiscal

- legislação federal, estadual, municipal
- dedução fiscal através do IR (Lei Rouanet)
- dedução fiscal através do ICMS - PROAC/SP
- dedução fiscal através do ISS e/ou IPTU (Lei Mendonça - SP)

2. Módulo II - Captação de patrocínio, doações e sustentabilidade

- formas de captação de patrocínio incentivado e não-incentivado
- diferenças entre patrocínio, doação e investimento
- a área pública e a área privada
- a demanda espontânea e a demanda provocada
- convênios e termos de parceria
- SICONV e o terceiro setor
- documentação obrigatória básica

3. Módulo III - História do mecenato e legislação

- mecenato norte-americano
- mecenato no Brasil
- mecenato do Estado
- o que dizem as leis (lei 8.313/91 - lei Rouanet e leis estaduais)
- como funciona na prática
- números

4. Módulo IV - Projetos culturais

- conhecendo as necessidades da instituição/empresa/cliente
- pesquisando as possibilidades de patrocínio e interpretação de editais
- conhecendo as regras
- escrevendo a história
- salic web - sistema do ministério da cultura para inscrição de projetos
- SICONV e o terceiro setor
- documentação obrigatória básica

5. Módulo V - A Lei de Direitos Autorais

- proteção à integridade física, psíquica e moral do autor
- direito intelectual: Ramos e área de proteção
- a Lei de direitos autorais
- necessidade x conveniência do registro de obra
- direitos conexos
- disposição patrimonial
- disposições penais

6. Módulo VI - Parte contábil das leis brasileiras de incentivo à cultura

- Lei Rouanet - alíquotas e formas de investimento
- PROAC/ICMS - alíquotas e formas de investimento
- Lei Mendonça - alíquotas e formas de investimento
- planejamento e orçamento
- tributos incidentes

7. Módulo VII - Contratos do show business e áreas afins

- importância dos contratos
- definição de contrato e elementos essenciais
- disposições contratuais comuns
- disposições contratuais específicas na lei autoral
- contratos mais comuns no Show Business
- contrato de patrocíno
- requisitos para a redação de contratos
- disposição patrimonial
- disposições penais

8. Módulo VIII - Prestação de contas

- critérios
- responsabilidade técnica e prazos
- penalidades
- movimentação bancária
- documentos e comprovantes
- formulários

Instrutor(es)

- André Ricardo Blanco Ferreira Pinto
Mestre em Direito Civil; Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação da UNIFIEO e da Escola Superior de Advocacia - ESA/Santo Amaro; Professor em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e exame de Ordem dos Advogados; Autor de vários artigos

- João Bosco Paulo Carneiro
Contabilista com mais de 35 anos de experiência; Ocupou diversas posições em empresas da iniciativa privada, sendo a última no Natural Grupo do Brasil; Realizou palestras no Brasil e no exterior, voltadas à gestão empresarial e governança corporativa; Diretor da Pro Result Gestão Empresarial

- Maria Izabel Casanovas Mora
Psicologa; Especialista em Administração de Organizações do Terceiro Setor; Atualmente trabalha na Expomus - Exposições, Museus, Projetos Culturais na gestão de projetos incentivados; Foi Assistente Técnica da área de Cultura da Vitae (associação civil, sem fins lucrativos, de apoio à cultura, educação e promoção social), de 1987 a 2005; Ex-coordenadora do Núcleo de Projetos e Patrocínio da Pinacoteca do Estado de São Paulo; Consultora em análise e avaliação de projetos para o Banco Real

- Rebeca Débora Finguermann
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie; Consultora na área cultural e Terceiro Setor

Carga horária

32 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).