Prática em Advocacia Tributária: Questões Administrativas e Judiciais

• Data: 23/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares -ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar conceitos básicos e técnicos tanto no âmbito administrativo como no judicial, visando uma atuação eficiente na defesa dos contribuintes em geral, tendo em vista que aproximadamente 38% do PIB nacional é tributado pelas várias fazendas públicas credoras, sem observância total do princípio constitucional do devido processo legal, por parte do Fisco.

Público alvo

Advogados, juízes, estagiários, empresários que atuem na área fiscal e servidores públicos em geral que lidam com dívida ativa.

Programa

1. Inscrição em dívida ativa

2. Princípios informadores

3. Aplicação do devido processo legal já no âmbito administrativo

4. Certidão em dívida ativa

- negativa

- com efeito de negativa

5. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário

6. A nova lei 11.941, de 27/05/09, que aprovou a MP 449/08

7. Exceção de pré-executividade em matéria fiscal

8. A Lei das Execuções Fiscais e as recentes modificações do Código de Processo Civil

9. Lei 6.830/80 - Lei das Execuções Fiscais

10. Regras de sua competência

11. Conflito de competência

12. Atos processuais

13. Prazos processuais

14. Análise de seus principais artigos

15. Embargos à execução fiscal

16. Incidentalidade

17. Rito procedimental especial

18. Do mandado de segurança em dívida ativa

- de acordo com a nova lei 12.016, de 07/08/09
- cabimento
- ato de autoridade
- prazo para impetração
- partes
- sujeito passivo x autoridade coatora
- competência
- inicial e notificação
- do Contraditório em sede de liminar
- da Liminar
- do Agravo de instrumento cabível contra decisão denegatória de liminar
- do Parecer do Ministério Público
- questões processuais controversas

19. Do Habeas Data

Instrutor(es)

- Edison Santana dos Santos
Advogado; Mestrando em Educação Jurídica; Presidente da Comissão de Direito Marítimo & Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB/SP); Foi Procurador-Chefe da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco e Região; Ex-Curador e Intercambista do Programa Internacional Intercultural American Field Service (AFS), em Chicago - EUA; Professor de Direito Tributário da ESA/SANTOS; Professor Convidado da Pós-Graduação de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Pós-Graduação de Direito Marítimo & Portuário da UNISANTOS; Professor Convidado da Coordenadoria de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COEAE

Carga horária

8 horas