XXI Conferência Nacional dos Advogados

• Data: 20 a 24/11
• Horário: ver programação
• Local: Centro de Convenções ExpoUnimed (Curitiba/PR)

Apresentação

A XXI Conferência Nacional dos Advogados é o mais importante evento do calendário cívico de 2011 e a ocasião em que se reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa das causas da cidadania e da democracia. O tema central desde ano - Liberdade, Democracia e Meio Ambiente - por sua complexidade e abrangência, fazem prever múltiplas discussões e motivar os advogados e a sociedade a debater com maior entusiasmo os desafios que lhe estão sendo postos pelas transformações em curso em nosso País.

Mais do que uma reunião periódica de profissionais da Advocacia, será esta uma oportunidade para repassar um amplo e variado painel de discussão de temas contemporâneos, cujo interesse extrapola o âmbito próprio dos juristas. Reunindo o melhor de nosso pensamento, iremos discutir e lançar ideias, seja na esfera corporativa - estabelecendo linhas de ação em defesa das prerrogativas profissionais ou ajustando a Advocacia brasileira às novas demandas decorrentes das complexidades sociais -, seja também no campo institucional, contribuindo para elevar o conceito de cidadania ao topo das prioridades nacionais.

Temas como a democratização do acesso à Justiça; uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, as deficiências das grades curriculares, a precariedade dos laboratórios de pesquisa e a continuada mercantilização e banalização do diploma; a espantosa - e por que não dizer vertiginosa - evolução das ferramentas tecnológicas, algumas das quais impensáveis há uma década, e seu impacto nos processos, nas audiências e no ensino a distância.

Tudo isso está posto diante de nós, clamando pelo debate. São questões que embora pareçam pertencer ao universo restrito dos advogados, irão afetar toda a sociedade a quem a Justiça serve.

Será também a ocasião de todos aqueles que trabalham no Judiciário unir-se para preservar o conceito de Justiça como o valor supremo do Direito e, assim, indispensável para que homens e mulheres possam viver em paz.

Palco da histórica Conferência Nacional dos Advogados de 1978, Curitiba deverá atrair mais uma vez os olhares do País. Se há 33 anos o principal evento da Advocacia foi um marco da resistência democrática e abriu caminho para a abertura política, a presente edição da Conferência debaterá temas que terão importância estratégica na definição de políticas públicas e mudanças legislativas nos próximos anos.

Programa

20/11 - domingo

19h - Abertura da XXI Conferência Nacional dos Advogados no Expo Unimed Curitiba

21h - Coquetel

21/11 - segunda-feira

9h - Sessão Solene de Abertura

11h15 às 12h15 - Conferência Magna de Abertura - Liberdade, Democracia e Meio Ambiente

- Dalmo Dallari
Advogado e professor da USP

14h30 às 18h30

Painel 1 - Direitos Políticos (Auditório 1 - Élio Narezi)

Presidente: Francisco Queiroz Caputo Neto

Relator: Willian Guimarães Santos de Carvalho

Secretário: Tito Costa de Oliveira

• Reflexões acerca de Reforma Política
• Financiamento e Gastos de Campanha: Fontes e Limites
• Cláusula de Barreira e Coligação Proporcional
• Reeleição para Cargos Executivos
• Listas Eleitorais: Ilusões e Riscos

Painel 2 - Segurança Pública (Auditório 2 - Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves

Relator: Felipe Sarmento Cordeiro

Secretário: José Luis Wagner

• Valorização da Atividade Policial Comprometida com os Direitos Humanos
• Dignidade Humana e Combate ao Crime
• Os Dilemas do Sistema Penitenciário Brasileiro
• O Cumprimento da Pena, Progressão de Regime e Regime Disciplinar Diferenciado
• Respeito às Garantias Civis nas Comunidades Carentes

Painel 3 - Direito de Liberdade (Teatro Positivo Grande Auditório)

Presidente: Valdetário Andrade Monteiro

Relator: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral

Secretário: Délio Lins e Silva

• Liberdade de Imprensa e a Intervenção do Estado
• Inviolabilidade das Comunicações, Escutas Ambientais e Privacidade
• Liberdade Religiosa e Estado Laico
• União Homoafetiva - Direitos e Efeitos Jurídicos
• Sigilo Fiscal: Direito do Cidadão e Limites ao Poder do Estado

Painel 4 - Direitos e Garantias do Investigado, Indiciado e Réu (Auditório 4 - Lamartine Correia)

Presidente: Homero Junger Mafra

Relator: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

Secretário: Roberto Lauria

• Indiferença e Desprezo com o Princípio da Presunção de Inocência
• Prova Ilícita e a Responsabilidade pelo Abuso de Autoridade
• A Influência da Mídia nos Processos Criminais
• O Juiz das Garantias no Projeto de Código de Processo Penal
• Restrições Legais, Regimentais e Judiciais do Instituto do Habeas Corpus

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

18h30 às 20h30 - Bate Papo Cultural com Laurentino Gomes (autor dos livros "1808" e "1822")

Lançamento de livros na área dos estandes.

22/11 - terça-feira

8h30 às 12h30

Painel 5 - Direito de Igualdade (Auditório 1 - Élio Narezi)

Presidente: Saul Venâncio de Quadros Filho

Relatora: Daniela Rodrigues Teixeira

Secretário: Djalma Frasson

• Igualdade de Gênero e Proteção Jurídica da Mulher
• Igualdade Jurídica, Políticas Públicas e Desigualdades Sociais
• Acesso à Justiça e Igualdade perante a Jurisdição
• Acessibilidade e Direitos do Deficiente
• Ações Afirmativas e Cotas

Painel 6 - Direito Social à Educação (Auditório 2 - Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Walter de Agra Junior

Relator: Lúcio Teixeira dos Santos

Secretário: Antonio Pimentel Neto

• A Importância dos Instrumentos de Avaliação dos Ensinos Médio e Superior
A Massificação do Ensino Jurídico e suas Implicações
A Importância dos Direitos Humanos no Ensino Jurídico
A Deficiência do Ensino Jurídico e a Importância do Exame de Ordem
• O Critério da Necessidade Social e os Cursos Jurídicos

Painel 7 - Direito Administrativo (Auditório 3 - Vieira Neto)

Presidente: Paulo Roberto de Borba

Relator: Renato da Costa Figueira

Secretário: Sergio Eduardo da Costa Freire

• Lei de Licitações: Moralidade versus Eficiência Administrativa
• Exploração de Petróleo: Concessão, Partilha e Compensações Financeiras
• Contratação Direta de Serviços Advocatícios pela Administração Pública
• Serviços Públicos, Parcerias com o Setor Privado e Direito do Usuário
• Regulação e Defesa da Concorrência: Agências e CADE

Painel 8 - Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa (Teatro Positivo Grande Auditório)

Presidente: Raimundo Cândido Junior

Relator: Luiz Carlos Levenzon

Secretário: Carmelino de Arruda Rezende

• As Principais Inovações no Projeto do Novo CPC
• Os Honorários Advocatícios no Projeto do Novo CPC
• O Assédio Processual e o Princípio da Rápida Solução do Litígio
• A Administração Eficiente dos Tribunais como Forma de Alcançar Celeridade
• Tutelas de Urgência

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

14h30 às 18h30

Painel 9 - Direito Tributário (Auditório 1 - Élio Narezi)

Presidente: Henrique Neves Mariano

Relator: Jean Cleuter Simões Mendonça

Secretário: Pedro Acioli Filho

• A Advocacia, a Defesa do Contribuinte e os Limites ao Poder de Tributar
• A Reforma Tributária: Realidade, Conquistas, Retrocessos e Desafios
• A Burocracia Fiscal: Implicações no Desenvolvimento Nacional e na Competitividade do País

• O Imposto Sobre Grandes Fortunas - Reflexões e Tendências Atuais no Direito Brasileiro e Comparado

• Os Benefícios do Simples Nacional para a Advocacia

Painel 10 - Direito à Saúde e à Alimentação (Auditório 2 - Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Omar Coelho de Melo

Relator: Ângela Serra Sales

Secretário: Hélio Rubens Brasil

• Direito à Saúde, Autonomia do Paciente e Morte Digna
• Alimentação Adequada e Direito à Saúde
• Exame Crítico da Distribuição de Renda Face às Políticas de Saúde
• Saúde e Judicialização

• Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos da Saúde e dos Programas Sociais

Painel 11 - Direito do Consumidor (Auditório 3 - Vieira Neto)

Presidente: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho

Relator: José Murilo Procópio de Carvalho

Secretário: Miguel Eduardo Britto Aragão

• A Evolução da Jurisprudência de Defesa do Consumidor
• Comércio Eletrônico e Proteção do Consumidor
• Publicidade e Direito do Consumidor
• O papel das Agências Reguladoras
• As Garantias Processuais do Consumidor

Painel 12 - Direitos e Garantias dos Advogados (Auditório 4 - Lamartine Correia)

Presidente: Ernando Uchoa Lima

Relator: Welton Roberto

Secretário: Leonardo Accioly da Silva

• O Livre Exercício Profissional e o Crime de Abuso de Poder
• Prerrogativas do Advogado como Garantia do cidadão
• O Catálogo de Prerrogativas Estatutárias e sua Efetivação
• Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado
• Prerrogativas como Garantia do Devido Processo Legal

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

18h30 às 20h30 - Bate-Papo Cultural com Fernando Morais (autor de "Olga", "A Ilha", "Chatô - o Rei do Brasi", dentre outros)

Lançamento de livros na área dos estandes.

23/11 - quarta-feira

8h30 às 12h30

Painel 13 - Direito de Propriedade (Auditório 1 - Élio Narezi)

Presidente: Marcello Lavenère Machado

Relator: Guilherme Octávio Batochio

Secretário: José Antonio Tadeu Guilhen

• Propriedade, Moradia e Dignidade Humana

• Questões Controvertidas da Propriedade Intelectual

• Função Social da Propriedade Rural e Reforma Agrária
• Desapropriação e Atuação Abusiva do Poder Público
• A Proteção Jurídica dos Direitos Autorais e a Internet

Painel 14 - Direito Social do Trabalho (Auditório 2 - Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Ophir Filgueiras Cavalcante

Relator: Marcus Vinicius Cordeiro

Secretário: Valmir Macedo de Araújo

• A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho
• Responsabilidade Civil Acidentária
• O Direito de Personalidade nas Relações de Trabalho
• Recuperação de Empresas e Sucessão Trabalhista
• Limites da Negociação Coletiva frente à Legislação Brasileira

Painel 15 - Direito Ambiental (Auditório 3 - Vieira Neto)

Presidente: Claudio Stábile Ribeiro

Relator: Gilberto Piselo do Nascimento

Secretário: Miquéias Matias Fernandes

• Controle e Responsabilidade por Catástrofes Naturais
• Novo Código Florestal: Avanços e Retrocessos
• Os Limites da Propriedade, Licenças Ambientais e Proteção do Meio Ambiente
• Demarcação de Terras Indígenas e Jurisprudência do STF
• A Proteção Constitucional do Meio Ambiente

Painel 16 - Judiciário, Ministério Público e Democracia (Auditório 4 - Lamartine Correia)

Presidente: Cléa Carpi da Rocha

Relator: Paulo Henrique de Arruda Gonçalves

Secretário: Cesar Augusto Baptista de Carvalho

• O Quinto Constitucional como Instrumento de Participação da Sociedade na Composição dos Tribunais
• Os Desafios Políticos e Jurídicos do CNJ
• Mandato para os Tribunais Superiores e Forma de Escolha para o STF
• Advocacia, Magistratura e Ministério Público - Equilíbrio Necessário
• O Controle Externo do Ministério Público: Análise da Atuação do CNMP
• O Controle Externo do Judiciário: Análise da Atuação do CNJ

Painéis Especiais / Específicos:

- Tribuna Livre
- Outros eventos

14h30 às 18h30

Painel 17 - Dignidade e Direitos Humanos (Auditório 1 - Élio Narezi)

Presidente: Jayme Jemil Asfora Filho

Relator: Mário Lúcio Quintão Soares

Secretário: Genival Veloso de França Filho

• Dignidade e Direitos Fundamentais
• Dignidade e Garantias no Processo Judicial
• Dignidade e Sistema Prisional
• Dignidade e Direito das Vítimas
• Dignidade e Obrigatoriedade das Decisões de Tribunais Internacionais

Painel 18 - Direitos das Famílias, da Criança, do Adolescente e do Idoso (Auditório 2 - Alcides Munhoz Neto)

Presidente: Mario de Andrade Macieira

Relator: Rafael de Assis Horn

Secretário: Setembrino Idwaldo Netto Pelissari

• Síndrome da Alienação Parental e Proteção da Criança
• Direitos Sucessórios da Companheira
• Questões Controvertidas da Jurisprudência sobre a Paternidade Socioafetiva
• Violência nas Relações Familiares
• Direito Fundamental do Idoso à Vida Digna

Painel 19 - O Problema da Eficácia dos Direitos Sociais (Auditório 3 - Vieira Neto)

Presidente: Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira

Relator: Francisco Eduardo Torres Esgaib

Secretário: João Bezerra Cavalcante

• A Questão da Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais
• A Caracterização do Mínimo Existencial no Contexto Brasileiro
• Orçamento Público, Direitos Sociais e Escolhas Políticas
• A Insuficiente Qualidade dos Serviços Públicos e os Direitos

• A Conciliação como Instrumento de Efetivação dos Direitos Sociais