Serviços Médicos - Aspectos Contratuais e Correção de Condutas

Serviços Médicos - Aspectos Contratuais e Correção de Condutas

• Data: 4/10
• Horário: 9h20 às 16h10
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Estabelecimentos e profissionais de medicina de todas as esferas desta nobre arte têm em muitas oportunidades as chances de serem prestadores de serviços como pessoa jurídica ou pessoa física. Em ambos os casos, por resguardo de interesses e das normas legais, deve-se ter um contrato de prestação de serviços, isso se convalida para que se estabeleçam as atividades inerentes do serviço; bem como as responsabilidades e representações jurídicas. Renomados palestrantes darão foco nos ordenamentos legais e nas formas que as relações se estabelecem a fim de evitar interpretações contraditórias e, por conta disso, perdas, danos e prejuízos para as partes.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, gerentes administrativos e executivos de clínicas médicas e hospitais.

Programação

9h às 9h20 - Credenciamento

9h20 às 10h20 - As relações contratuais e seus reflexos: clínicas médicas /prestadores de serviços e colaboradores.

A ausência de um contrato de prestação de serviços que delineia as relações é por certo um grande erro gerencial. Essa cautela se refere tanto para as clínicas médicas, no trato com pacientes e dos desdobramentos desta relação profissional, bem como do médico prestador de serviços que requer uma relação profissional oficializada.

• Necessidade de definir e prevenir responsabilidades civis e trabalhistas;

Cases

Posicionamentos jurisprudenciais

Legislação vigente.

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h50 - Coffee Break

10h50 às 11h50 - Contratos com planos de saúde, prestadores de serviço e outros - Aspectos práticos.

• Formalização de contratos;
• Tipos de contratos e cláusulas de segurança.

1. Prestadores de serviços e para os tomadores de serviço;
2. Autorizações;
3. Cauções;
4. Entre outros.

Cases

Posicionamentos jurisprudenciais

- Rodrigo Vallejo Marsaioli
Advogado militante nas áreas do direito empresarial (societária/tributária e aduaneira) e imobiliário, inscrito perante a OAB/SP - Seção São Paulo - sob o número 127.883, graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos - UNISANTOS (1.993). Pós-graduado " lato sensu " - Faculdade Católica de Direito de Santos - UNISANTOS. Sócio-titular do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados desde 1.999, uma das primeiras empresas de advocacia do país com certificação de qualidade pela norma ISSO 9001:2000 e 9001:2008, da qual tomou parte ativamente como organizador e auditor interno. Membro efetivo do TED (XIV Turma) da subseção São Paulo (como assessor da Presidência). Graduado em Administração de Empresa (Fundação Lusíada), Turma 1.992 (Aluno Laureado). Atualmente escreve para publicações especializadas em direito imobiliário e direito empresarial. Professor de direito empresarial e teoria e prática cambial, desde 2.003 na UNISANTA (Graduação e MBA), em Santos/SP, bem como no MBA da UNISANTOS (desde 2.008). Idiomas: inglês (fluente).

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - Planos de saúde e serviços hospitalares - Características gerais.

• Contrato de adesão. Prestador de serviços e o aderente;
• Características;
• Natureza jurídica;
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC;
• ANS. Agência Nacional de Saúde.

- Cintia Rocha
Graduada pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em Campo Grande - MS; Pós-Graduada em Processo Civil pela Faculdade Damásio de Jesus; Pós-Graduanda em Responsabilidade Civil pela FGV -GVLAW (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo; Advogada Especializada e atuante na Área da Saúde e Consumidor. Membro Efetiva da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Membro Efetiva da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB/SP; Integrante do Conselho Fiscal do Patronato do Professor Damásio de Jesus; Autora de diversos artigos publicados a respeito dos Planos de Saúde e Direitos dos pacientes, dentre outros. Em 2008, participou do Congresso da ONU (Organização das Nações Unidas) em Viena, representando os Direitos Humanos do Brasil.Recentemente publicou artigo escrito em parceria com Dr. Damásio de Jesus, intitulado em Qualidade de Vida, Saúde e Dignidade da Pessoa Humana.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h - Coffee Break

15h às 16h - Prontuários Médicos

• Responsabilidades de Médicos e da Enfermagem

Atendimento a pacientes

• Práticas e protocolos médicos;
• Termo de consulta e outros atendimentos;
• Termo de internação;
• Termo de consentimento informado.

Documentos hospitalares (medidas de prevenção sobre prontuários, receituários, relatórios médicos, atestados)

• Regras e cuidados com prontuários, receituários e outros
• Relatórios médicos e controle de informações
• Atestados e outros documentos expedidos a pacientes

Cases

Posicionamentos jurisprudenciais

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados , escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da OAB (Secção de São Paulo) - OAB/SP e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão