PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

Programa

Regras Gerais

1 - Pedido de Restituição

2 - Pedido de Ressarcimento

3- Pedido de Reembolso

4 - Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

• Pessoa Jurídica
• Pessoas Físicas

2 - Utilização do Pedido de Restituição em papel

3 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Restituição

4 - Valores que não poderão ser Restituídos

5 - Valoração do crédito a Restituir

6 - Restituição do IRPF não resgatada na Rede Bancária

7 - Restituição decorrente de cancelamento ou Retificação de Declaração de Importação

8 - Restituição de Receita não Administrada pela RFB

9 - Créditos discutidos Judicialmente

10 - Indeferimento do Pedido de Restituição - Recursos Cabíveis

11 - Instruções para o preenchimento do programa

12 -Exercícios Práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1 - Restrições ao Ressarcimento de Créditos

• Comercial Exportadora
• Receitas não incluídas na Sistemática da "Não-Cumulatividade"
• Crédito Presumido apurado pelas Agroindústrias
• Procedimentos para o ressarcimento

2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

3 - Instruções para o preenchimento do programa

4 - Exercícios Práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

1 - Disposições Gerais do IPI

2 - Crédito do IPI

• Transferência de Crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
• Crédito presumido do IPI

3 - Direito ao Ressarcimento

• Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4 - Formalização do Pedido de Ressarcimento

• Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

5 - Instruções para o preenchimento do programa

6 - Exercícios Práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1 - Introdução

2 - Reembolso das cotas de Salário-Família e Salário-Maternidade

3 - Restituição das Contribuições Previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4 - Restituição de valores decorrentes da retenção dos 11% do INSS

5 - Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1 - Direito à compensação

2 - Regras gerais aplicáveis à compensação

• Recursos contra indeferimento da compensação
• Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
• Débitos que não podem ser compensados com créditos
• Créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
• Compensação considerada não declarada
• Multa isolada por compensação não homologada
• Compensação não homologada
• Apresentação de documentos e diligência Fiscal

3 - Declaração de compensação

• Utilização da declaração de Compensação Eletrônica
• Utilização da declaração de Compensação em papel (formulários)
• Retificação da declaração de Compensação
• Desistência da declaração de Compensação

4 - Atualização dos valores a compensar

5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da MP 66/2002, convertida na lei 10.637/2002

• Tratamento dos pedidos de Compensação pendentes
• Cancelamento do pedido de compensação pendente

6 - Principais aspectos da declaração de Compensação e exemplos

• Ficha saldo negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
• Pagamento indevido ou a maior
• Ficha IRRF de cooperativas
• Ficha IRRF juros sobre o capital próprio
• Ficha PIS/PASEP e COFINS não-cumulativo exportação
• Ficha PIS/PASEP e COFINS não-cumulativo mercado interno
• Ficha PIS e COFINS - embalagens

7 - Exercício

* A Fiscosoft disponibilizará 1 notebook por pessoa, para execução de exemplos práticos.