Medidas Cautelares Penais na lei 12.304/11

Medidas Cautelares Penais na lei 12.304/11

Data: 19 a 28/9
Horário: 19h às 22h
Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

A necessidade de atualizar-se o processo penal, equilibrando a liberdade da pessoa suspeita/acusada com uma prestação jurisdicional eficaz acarretou a revisão da estrutura cautelar, superando a polarização prisão X liberdade existente na redação original do Código de Processo Penal. Assim, é imprescindível conhecer as bases teóricas da nova legislação, bem como a sua dimensão prática a fim de extrair o máximo de utilidade dos novos instrumentos jurídicos.

Objetivo

O curso visa atualizar o operador do direito no funcionamento prático e nas premissas teóricas da nova estrutura das medidas cautelares pessoais no processo penal, propiciando uma atuação profissional adequada nessa seara do Direito.

Público alvo

Advogados, Juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Delegados de Polícia, bacharéis e estudantes de Direito.

Aula 1

Introdução
Teoria Geral das Medidas Cautelares Pessoais

Aula 2

Da Pré-Cautela: Da Flagrância

Aula 3

Das Medidas Cautelares distintas da prisão
Das que incidem sobre a liberdade de locomoção
Das que incidem sobre o exercício das atividades funcionais
Da Fiança
Da Liberdade provisória

Aula 4

Das Medidas Cautelares restritivas da liberdade
Da Prisão Domiciliar

Docentes e Conferencistas

- Fauzi Hassan Choukr
Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP; Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College); Promotor de Justiça no Estado de São Paulo; Autor das seguintes obras: Código de Processo Penal Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial, Garantias Constitucionais na Investigação Criminal, Processo Penal à Luz da Constituição: temas escolhidos, Processo Penal de Emergência, A Reforma do Processo Penal no Brasil e na América Latina.

Carga horária

12 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: 2x de R$ 121,00

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

- Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 60,50

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização