Investigação Judicial Eleitoral

• Data: 13/9 a 4/10
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

A Investigação Judicial Eleitoral está prevista na lei de Inelegibilidades (LC 64, de 1990), tendo por escopo coibir a prática de atos tendentes a afetar a igualdade de um pleito eleitoral, tais como abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade, abuso dos meios de comunicação social, sancionando o candidato beneficiado, como também os que contribuíram para a prática do ato, com a declaração de inelegibilidade.

Objetivo

Análise da investigação judicial e seus reflexos práticos.

Público alvo

Operadores do direito, estudantes e bacharéis.

Programa

1. Investigação judicial eleitoral;

• Uso indevido, desvio e abuso de poder;

- Abuso de poder econômico;
- Abuso de poder político x abuso de poder de autoridade X abuso de autoridade;

• Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social;
• Rito do art. 22 da LC 64/90;

- Legitimidade ativa e passiva;
- Litisconsórcio e assistência;
- Competência;
- Antecipação da tutela;
- Sanções;
- Efeitos da decisão;
- Recursos;
- Questões processuais: aplicação subsidiária do CPC e/ou outros diplomas legais, nulidades;
- Questões práticas: intimação pessoal do MP (ofício, fax, vista dos autos), poder instrutório do corregedor; 1.3.10. LC 135/10;
- Jurisprudência.

Docentes e Conferencistas

- Everton Luiz Zanella
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP; Promotor de Justiça; Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior do Mininistério Público de São Paulo (ESMP); Professor Assistente de Direito Penal e Direito Processual Penal da Pós-Graduação da PUC/SP (COGEAE); Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito-EPD.

Carga horária

16 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: 2x de R$ 157,50

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

- Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 78,75

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.