Processo Penal Constitucional

Processo Penal Constitucional

Data: 13/9 a 29/11/2011 (terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h
Local: FGV no Centro - rua da Candelária, 6

Público alvo

Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia e Bacharéis em Direito, que tenham atuação prático-profissional no sistema de administração da Justiça Criminal e busquem atualização, aprofundamento e reciclagem dos seus conhecimentos sobre o Processo Penal, visando ao aprimoramento de suas atividades profissionais.

Objetivo

Oferecer um panorama do Processo Penal Constitucional, com especial ênfase no estudo das garantias processuais penais em espécie, nas recentes reformas pontuais do Código de Processo Penal (leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 12.403/11), no Projeto de Reforma Global do Estatuto Processual Penal (PLS 156/09) e na jurisprudência do STF. Assim, se busca desenvolver no corpo discente a capacidade de interpretação do Direito Processual Penal conforme a Constituição e de crítica a normas e práticas judiciárias interpretativas e aplicadoras do Processo Penal de cunho autoritário.

Programa

Devido processo penal

Inadmissibilidade de provas ilícitas

Vedação de auto-incriminação (nemo tenetur se detegere)

Presunção de inocência

Ampla defesa

Contraditório e direito ao confronto (right of confrontation)

Juiz Natural

Motivação das decisões penais

Publicidade dos atos processuais penais

Direito ao julgamento no prazo razoável

Garantias processuais penais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Tribunal do Júri na lei 11.689/08

Legalidade probatória na lei 11.690/08

Ritos penais na lei 11.719/09

Medidas cautelares pessoais e patrimoniais

Princípios estruturais, Juiz de Garantias, Recursos e Ações de impugnação no PLS 156/09.

Professores

- Alexandre Morais da Rosa

- Celso Vilardi

- Décio Alonso Gomes

- Denis Sampaio

- Diogo Malan

- Fábio Magrinelli

Flávia Rahal

- Flávio Mirza

- Gustavo Badaró

- Gustavo Direito

- Marta Saad

- Maurício Zanoide

- Paulo Freitas

Pedro Abramovay

Pierpaolo Bottini

- Rubens Casara

- Simone Schreiber

- Thiago Bottino

Coordenação

- Diogo Malan
Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal Econômico da FGV DIREITO RIO. Professor Adjunto de Processo Penal da FND/UFRJ. Advogado criminalista.

- Thiago Bottino
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenador da Graduação e Professor de Direito Penal Econômico da FGV DIREITO RIO. Professor Adjunto de Direito e Processo Penal da UNI-RIO. Advogado criminalista.

Carga horária

60 horas

*Inscrições até 25/8 (quinta-feira)

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