Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças

Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças

Data: 26/9 a 30/9
Horário: 18h30 às 22h30
Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

O ordenamento consagra diversas formas de se constituir uma família, incluindo aí as consequências patrimoniais e pessoais de cada uma. A união estável e o casamento certamente são as mais comuns e a decisão vinculante do plenário do STF em maio de 2011 incluiu nesse rol a inegável realidade da união homoafetiva. Em que pese se tratar de realidades sociais parecidas ainda há relevantes e práticas diferenças jurídicas entre o regime matrimonial e o da convivência estável. A profunda comparação entre tais famílias é o cerne do curso.

Objetivo

Analisar criticamente os dois institutos, comparando suas principais características dentro do cenário jurídico atual, tanto na sua formação, quanto na sua dissolução e direitos sucessórios.

Público alvo

Advogados, profissionais da área jurídica e estudantes de Direito.

Programa

1ª aula

Casamento: Diversos regimes de bens. Elaboração do pacto antenupcial. Súmulas do STF. Separação e sua não recepção no ordenamento jurídico brasileiro. Divórcio.

2ª aula

União Estável. Requisitos. Efeitos. Regime de bens. Contrato de convivência. Jurisprudência do TJSP. Súmulas do STF. Dissolução formal da união.

3ª aula

Direitos sucessórios. Direitos do cônjuge e do companheiro.

Comparação entre Casamento, União estável e união homoafetiva.

Docentes e Conferencistas

- Gustavo Rene Nicolau
Mestre e Doutorando em Direito pela USP; Advogado.

Carga horária

12 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: 2x de R$ 121,00

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

- Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 60,50

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização