Regimes de Regulação Transnacional Privada

Regimes de Regulação Transnacional Privada

Data: 11 e 12/8
Horário: ver programação
Local: Edesp-FGV - São Paulo

Apresentação

Nos dias 11 e 12/8, pesquisadores da América do Sul se reúnem na Direito GV para apresentar os resultados parciais de pesquisas que analisam o funcionamento de instituições de regulamentação de atividades privadas.

Objetivo

O objetivo do Congresso "Regimes de Regulação Transnacional Privada - 1º. Workshop Anual da Rede Sul Americana" é compartilhar as primeiras conclusões de estudos que mostram como trabalham institutos como BM&FBovespa, ANBIMA, ABNT, Conar, responsáveis por fiscalizar e regulamentar atividades privadas como o funcionamento de bolsas de valores, publicidade e propaganda e outras áreas no Brasil.

Durante o encontro, serão debatidos os regimes de concessão de certificações orgânicas no Brasil, certificações argentinas de produtos biotecnológicos e o funcionamento da bolsa de valores colombiana.

Também estão previstas mesas com palestras dedicadas à discussão de problemas gerais relacionados ao surgimento de regimes de regulação privada transnacional e de temas horizontais, como a arbitragem e molduras institucionais.

O Congresso se insere no âmbito do projeto internacional de pesquisa denominado "Transnational Private Regulatory Regimes" (clique aqui), com objetivo de analisar e discutir mecanismos de regulamentação privada ao redor do mundo.

Programação

Private Transnational Regulatory Regimes

South American Unit 1st Annual Workshop

11/8

9h - Opening session: Welcome words.

- Prof. Oscar Vilhena Vieira
Dean São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas

- Prof. Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas: The South American unit of the TPR Project

9h15 - Comprehensive considerations on the emergence of transnational private regulatory regimes.

- Prof. Fabrizio Cafaggi
European University Institute: The Transnational Private Regulation Foundations

- Prof.ª Linda Senden
Tilburg University Law School: Constitutional and Comparative Challenges of TPR-Regimes

- Prof.ª Cláudia Lima Marques (a confirmar)

11h15 - Case studies: Consumer protection.

- Prof. Ronaldo Porto Macedo Jr.
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas, & Clarissa Piterman Gross: Consumer protection in civil construction via Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) certifications

- Representative from ABNT

- Dr. Paulo Coscarelli
Representative from INMETRO

- Dr. Roberto Castellanos Pfeiffer
Commentator

13h - lunch.

15h15 - Case studies: Consumer protection.

- Prof. André Rodrigues Corrêa
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas: The role of the Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) in regulating child oriented publicity

- Representative from CONAR

- Representative from ANVISA

- Representative from ABA

- Commentator

17h15 - Case studies: consumer protection and financial markets regulation.

- Prof. Martín Bohmer & Profª Florencia Saulino
The ETS ("excelência através da tutela") Certifications of Argentinian Agricultural Products Based on Biotechnology

- Prof.ª Martha Lucía Neme Villareal
The Colombian Securities Market Self-Regulation: Its Independence from the State and Its Capability to Protect Non-Professional Investors

12/8

9h - Case studies: Financial markets regulation.

- Prof.ª Viviane Muller Prado
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas: BMF&Bovespa case study

- Dr. Luiz Felipe Amaral Calabró
Representative from BSM (BM&FBovespa Supervisão de Mercado)

- Dra. Maria Cecília Rossi
Representative from BSM (BM&FBovespa Supervisão de Mercado)

- Prof. Ary Oswaldo Mattos Filho
Commentator

- Dra. Nora Rachman
Commentator

11h - Horizontal themes.

- Prof. Diego Corapi
Università degli Studi di Roma "La Sapienza": Arbitration and Private Regulation

- Dr. Rafael Alves
Arbitration as a Mechanism of Enforcement of Transnational Private Regulatory Regimes

- Prof. Bruno Meyerhof Salama, Prof. Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo, Prof. Émerson Ribeiro Fabiani & Prof. Rafael Mafei Queiroz
The Brazilian State Model: An Appraisal of Its Influence on the Extension of Private Regulation (a general hypothesis to be eventually appreciated within the single case studies)

13h - lunch.

15h15 - Case studies: Consumer protection.

- Prof.ª Flávia Scabin & Dr.ª Priscila Spécie
Organic food products certification

- Representative from the certifier organization

- Prof. André Carvalho
Commentator

17h - Case studies: Financial markets regulation.

- Prof. Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas: ANBIMA case study

- Dr. José Carlos Doherty
Representative from ANBIMA

- Dra. Patrícia Fesch Menandro
Representative from ANBIMA

- Dr. Julian Fonseca Peña Chediak (a confirmar)

Commentator

19h - Final words.