Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Concessão e Cálculo dos Benefícios à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas

• Data: 24 a 26/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Oferecer conhecimentos que possibilitem a aplicação correta das normas estabelecidas na lei 8.112/90 e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público e demais alterações estabelecidas nas EMC 20/98; 41/2003; 47/2005, lei 10.887/2004 e legislação complementar, inerentes ao tema.

Público alvo

Servidores públicos dos poderes da união, estados, municípios e distrito federal, que atuem nas áreas de recursos humanos, jurídica e auditorias e áreas afins.

Programa

1. Aposentadoria: como proceder a partir da EMC 41/2003

• Regras do direito adquirido

• Com base na constituição de 1988 até 16/12/98

- voluntária e invalidez

• Com base na EMC 20/98 até 31/12/2003

- transição / voluntária
- geral: voluntária, invalidez, professor, voluntária com proventos integrais

• Regra de transição

• Com base na remuneração contributiva (art. 2º da EMC 41 - Art. 40 3º e 17 da Constituição Federal aplicação dos redutores de 3,5% e 5%)
• Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo voluntária, especiais, professor, atividade de risco. (art. 6º da EMC 41 e art. 3º da EMC 47)
• Regra geral - com base na remuneração contributiva (art. 40 3º e 17 da Constituição Federal) voluntária, invalidez, compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, especiais, professor e atividades de risco

• Tempo de serviço

- exercício
- critérios de apuração
- considerado efetivo exercício: ausências, afastamentos, licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade para todos os efeitos
- especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria
- não computável
- impedimentos compulsórios

• Tempo de contribuição

- critérios de apuração
- tempo de contribuição
- contagem de tempo ficto
- cálculo do tempo de contribuição

• Cálculo de proventos
• Cálculo de proventos com base nas emendas constitucionais 20/98 e 41/03 e 47/05

• Proventos integrais e proporcionais

- regra de transição
- regra geral
- complemento do salário mínimo

• Gratificações e adicionais

• Comprovação tempo insalubre para fins de aposentadoria especial para os servidores amparados por mandado de injução

2. Abono de permanência. Teto de proventos e acumulação de proventos e paridade

• Pensões civis
• lei 8.112/90

- natureza
- beneficiários
- ônus
- cálculo
- divisão
- vigência
- extinção
- reversão
- prescrição
- prova posterior ou habilitação tardia
- condenação por crime doloso
- revisão constitucional
- acumulação
- teto constitucional

3. Alteração

- base legal
- formalização

Instrutor

- Vânia Prisca Dias Santiago
Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública; Universidade de Brasília - UnB (1978/1982); Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB; Acadêmica do curso de Direito na UniDF; Certificada como professora pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1994, para atuar nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo Reforma Previdenciária. Certificada como professora pela Escola de Administração Fazendária - ESAF/MF. Leciona há aproximadamente 18 anos; Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Assessora do Departamento e Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2002/2009. Em 2010 atuou como Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento; Experiência profissional no âmbito do Poder Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002; Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, relativo à consolidação, atualização e revisão da Legislação Federal afeta a área de Recursos Humanos

Carga horária

24 horas