Contratos Administrativos e sua Gestão

• Data: 18/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)

Objetivo

Proporcionar ao participante atualizações seguras acerca das principais e mais polêmicas questões que têm surgido nos últimos anos na área dos contratos públicos.

Público alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Considerações iniciais

- a importância da gestão dos contratos
- conceito e características do contrato administrativo
- diferença entre contrato particular e contrato administrativo
- diferença entre contrato e convênio
- finalidade dos contratos administrativos

2. Pressupostos necessários para celebração dos contratos

- capacidade das partes
- idoneidade do objeto a ser contratado
- legitimação para celebrar o acordo
- identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos contratos administrativos

- elementos predecessores dos contratos administrativos
- formalização da contratação
- cláusulas essenciais dos contratos administrativos
- cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual
- roteiro estrutural do contrato

4. Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

- execução do contrato
- representante das partes
- duração dos contratos administrativos
- alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão
- recebimento provisório e definitivo do objeto
- inexecução do contrato
- tipos de inexecução
- teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
- responsabilidade pela inexecução
- revisão do contrato
- rescisão do contrato

5. Gestão dos contratos

- gestão administrativa
- gestão jurídica
- gestão financeira
- gestão técnica

6. A figura do gestor de contratos

- requisitos
- responsabilidade

7. Dificuldades mais frequentes na implantação da gestão de contratos

Instrutor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Especialista em Direito Constitucional-ESDC; Direito Processual Civil-PUC/SP e Direito Administrativo-FGV/SP; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo-CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à lei 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo

Carga horária

8 horas