Ajuste RTT/FCONT 2011

Como Apurar e Controlar o RTT e Escriturar o FCONT 2011

• Data: 17/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional (rua do Paraíso, n° 148 - 7° andar - Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

A lei 11.941/09 (arts. 15 a 21) instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT) aplicável na apuração do Lucro Real e que requer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Nova Lei das S/A (lei 11.638/07 e regulamentações CPC).

O RTT é obrigatório a partir de 1/1/2010 (lei 11.941/09, art. 15 § 3°), para efeito de apuração do IRPJ/CSLL/PIS-PASEP/COFINS.

Afora isso, a Receita Federal do Brasil publicou as Instruções Normativas 949/09 e 1.041/10, que regulamentam o RTT e estabelece a obrigatoriedade de escrituração do Livro Auxiliar Fiscal denominado FCONT (Controle Contábil e Fiscal de Transição), para nele constar analiticamente a escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas (débito/crédito), que considerará os métodos e critérios contábeis admitidos pela legislação tributária vigente em 31/12/2007 e em harmonia com a DIPJ 2011 (ano calendário 2010).

O FCONT 2011 (ano calendário 2010) deve ser entregue até 30/11/2011 para todas as empresas tributadas pelo lucro real, independentemente dos movimentos patrimoniais ou de resultado.

São várias as dúvidas e dificuldades no campo tributário, fiscal e contábil, envolvendo o RTT e o FCONT 2011.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para, com segurança e eficácia, apurar os Ajustes do RTT e realizar, controlar e escriturar tais ajustes nos Livros Contábeis e Fiscais, para ao final corretamente apurar o IRPJ/CSLL/PIS/COFINS.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios, com base na legislação em vigor e por meio do leiaute oficial a ser disponibilizado pela RFB.

Público alvo

Contabilistas, assistentes contábeis e fiscais, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - O perigo da aplicação generalizada do RTT nas empresas;

2 - Análise dos textos controvertidos da lei 11.941/09 que envolvem o RTT;

3 - Quando o ajuste do RTT é aplicável;

4 - Análise dos novos critérios contábeis constantes na Nova Lei das S/A e que necessariamente provocarão Ajustes do RTT;

5 - Como apurar o Lucro Real com os Ajustes do RTT;

6 - Como escriturar o LALUR;

7 - Como escriturar o Livro Auxiliar Fiscal (FCONT);

8 - Apresentação do FCONT para a Receita Federal do Brasil;

9 - Quando os ajustes do RTT requerem controle adicional na Parte B do LALUR;

10 - Tratamento a empresa que não apresenta Ajuste RTT;

11 - Como apurar os ajustes do RTT (desenvolvimento de exercícios);

12 - Como apurar o Lucro Real e Escriturar o LALUR, bem como o Livro Auxiliar Fiscal - FCONT (desenvolvimento de exercícios);

13 - A Apuração do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, já considerando os ajustes do RTT (desenvolvimento de exercícios);

14 - O Leiaute Oficial do FCONT e como operacionalizá-lo.

Expositores

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito o Homem do Ano 2006 na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Contabilista Emérito pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

- Wesley R. Silva
Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Especialista e Consultor de Empresas na implantação do Programa SPED (SPED Contábil/SPED Fiscal/NF-e/EFD - PIS/COFINS) para os Clientes que tenham ERP da TOTVS (maior empresa brasileira de sistemas ERPs, detentora dentre outras, da Microsiga,Datasul e RM Sistemas).

Carga horária

8 horas

* Incluso : Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e almoço.