Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador

Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador

• Data: 13/9
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Muitas são as discussões em torno do tema "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador", pois não há unanimidade nem entre doutrinadores nem tampouco entre juristas e na jurisprudência. O seminário busca apresentar os assuntos de maior repercussão com o propósito de esclarecer e dirimir dúvidas. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Introdução

• Linhas gerais;
• Principais características do acidente do trabalho;
• Análise conceitual estrita;
• Estabilidade acidentária;
• CIPA - normas de composição;
• Emissão da CAT - pressupostos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - Previdência

• Normas regulamentares de segurança - NR's;
• Objetivos das NR's;
• Dever de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
• Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
• Critérios para aferição de atividades de risco criado;
• Classificação das atividades laborais:

• Insalubres;
• Penosas;
• Perigosas;
• De risco.

• Denúncia e fiscalização;
• Posição da doutrina.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - Responsabilidade indenizatória da empresa

• Civil do empregador por acidente de trabalho;
• A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
• Da validade material: preceitos legais;
• Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
• Do empregador perante a Previdência Social;
• Dever de reparação;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h50 - As doenças ocupacionais

• Definição legal;
• Quadro geral - decreto 3.048/99;
• Doenças profissionais;
• Doenças do trabalho;
• Diferenciações;
• Posição da doutrina.

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h15 - Coffee Break

16h15 às 17h25 - Responsabilidade criminal

• Dos empregadores e prepostos;
• Legislação aplicada;
• Penalidades previstas;
• Tipificação criminal do acidente;
• Estabelecimento de dolo ou culpa;
• Indiciamento e processo penal;
• Atuação do Ministério Público;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.