Responsabilidade Patrimonial na Execução Judicial

Seminário

Responsabilidade Patrimonial na Execução Judicial

Data: 31/8
Horário: 9h às 18h35
Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Uma gestão eficiente está alicerçada no conhecimento e na eficaz análise de riscos e estratégias da atividade empresarial. Assim, abordaremos neste evento os aspectos da responsabilidade patrimonial na execução judicial e seus reflexos. As hipóteses em que pode ocorrer a desconsideração da pessoa jurídica e a comunicação com o patrimônio pessoal dos sócios. Renomados palestrantes apresentarão os aspectos legais e as medidas de prevenção, como também as defesas pertinentes e entendimentos jurisprudências atualizados.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programa

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - Abertura: A pessoa jurídica e o princípio da autonomia patrimonial

O princípio da desconsideração da personalidade jurídica - "disregard doutrine"

Conceito;
Requisitos legais - abuso ou desvio da personalidade jurídica e confusão patrimonial;
Efeitos.

- Ricardo Madrona
Formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-graduado em direito comercial pela Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da comissão técnica do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI). Professor do programa de MBA da Universidade de São Paulo / Fipecafi, nas matérias de legislação societária, reorganização societária e mercado de capitais. Atua em direito societário, fusões e aquisições e direito concorrencial. Em 2009/10 foi eleito como um dos advogados mais admirados em direito societário e contratos pela revista Anuário - Análise Advocacia 500. Sócio do escritório Madrona, Hong, Mazzuco - Sociedade de Advogados.

9h50 às 10h - Perguntas e discussão

10h às 10h15 - Coffee Break

10h15 às 11h15 - Proteção patrimonial e aplicação da "disregard doutrine" no âmbito do Poder Judiciário

Controvérsias acerca da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica nas áreas cível, tributária, trabalhista e consumerista

- Lúcia Helena Santana D'Angelo Mazará
Advogada; Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (1995). Pós-graduada em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1998). Mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2007). Tese: Os Aspectos Tributários nas EFPCs. Experiência profissional nas áreas de "fundos de pensão" (previdência complementar aberta e fechada) e planejamento patrimonial e empresarial. Sócia do escritório Schmidt & Mazará Advogados.

11h15 às 11h25 - Perguntas e discussão

11h25 às 12h35 - Tributos

Obrigação tributária e crédito tributário

Inscrição do crédito tributário na Certidão da Dívida Ativa - CDA e o processo judicial.

Responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional

Responsabilização dos sócios e administradores;
Conceito, limites e abrangência.

Decadência e prescrição

Execução fiscal e confusão patrimonial: defesas adequadas

Camila Campos Vergueiro Catunda
Advogada em São Paulo, formada pela faculdade de direito da Universidade Mackenzie em julho de 1998. Pós-graduada em direito tributário e processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - 2006. Obra publicada: "Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da Sua Exigibilidade" - Ed. Quartier Latin - 2008. Professora de plenário, seminário e tutora do curso de especialização em direito tributário - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - desde agosto de 2002. Professora de seminário do III curso de formação em direito tributário na Secretaria da Receita Federal ministrado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - início em março de 2006 e término em junho de 2007. Professora do curso de pós-graduação da universidade Toledo - processo tributário. Professora do curso de pós-graduação da FGVlaw de processo administrativo e judicial tributário. Professora do curso de pós-graduação da PUC-COGEAE de direito tributário. Professora no curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito. Advogada do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais.

12h25 às 13h35 - Perguntas e discussão

12h35 às 13h50 - Almoço

13h50 às 14h50 - No âmbito cível dado ao aspecto das relações de igualdade entre as partes os critérios para a aplicação da desconsideração da "disregard doutrine" são mais rígidos.

Apresentação dos critérios de aplicação

Meios de defesa

Posicionamentos da jurisprudência e correntes: majoritária e minoritária

Cases

Relações cíveis

- Denis Ricoy Bassi
Admitido na OAB, seção do Estado de São Paulo. Membro da J. Reuben Clark Law Society. Formado pela faculdade de direito de São Bernardo do Campo - SP. Pós-graduando em direito empresarial - Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Advogado e gerente do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, com foco de atuação nas áreas: direito civil, direito processual civil e direito do consumidor.

14h50 às 15h - Perguntas e discussão

15h às 16h - Relações trabalhistas

No âmbito da Justiça do Trabalho devido ao caráter alimentar do crédito trabalhista, os critérios são flexíveis e ocorrem com mais frequência.

Principais situações de questionamento

Casos da terceirização de serviços;
Como se aplica a escala das responsabilizações?
Medidas legais e defesas pertinentes;
Observância da ampla defesa e o principio do contraditório;
Prazos.

Meios de defesa

Como se posicionam os tribunais nesta área?

Apresentação de jurisprudência do TST e correntes: majoritária e minoritária

Cases

- Gabriela Campos Ribeiro
Doutorou-se em direito do trabalho pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo em 2002. Graduou-se por esta mesma faculdade em 1990. É advogada e professora universitária vinculada à Universidade Paulista - UNIP, em São Paulo, Capital, na qual leciona direito do trabalho e direito processual do trabalho. Sua atuação na área trabalhista e previdenciária sempre foi intensa, havendo integrado escritórios especializados de renome. Possui trabalhos publicados, entre eles, em co-autoria com outros pesquisadores "Súmula Vinculante e Segurança Jurídica". Foi coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu em direito do trabalho do Centro Universitário Nove de Julho - Uninove e é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. É palestrante em vários eventos empresariais.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee Break

16h25 às 17h25 - Relações de consumo

A legislação de consumo tem conotação protecionista que acaba por adotar na maioria das vezes a posição de vulnerabilidade do consumidor. Em razão disso, aplicação é bastante elástica.

Responsabilidade subsidiária dos sócios pelo inadimplemento: aspectos controvertidos

Meios de defesa

Posicionamentos da jurisprudência e correntes: majoritária e minoritária

Cases

- Valdirene Laginski
Advogada graduada pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pós-graduada em direito das relações de consumo pela PUC/SP. Sócia do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, coordenadora das áreas de contencioso cível, consumidor e responsável pela administração do escritório.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

17h35 às 18h25 - Como o anteprojeto de lei do Código de Processo Civil em trâmite no Senado Federal esta tratando a matéria da desconsideração da personalidade jurídica

18h25 às 18h35 - Perguntas e discussão

Observações

* Inclusos: crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks - (por dia).

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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