Honorários Advocatícios

Honorários Advocatícios

Data: 2/8
Horário: 9h às 16h50
Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Os honorários advocatícios contratuais, sucumbenciais e aqueles advindos de contratos administrativos e licitações sempre foram alvo de diversas controvérsias. Neste seminário, advogados especialistas no assunto discutirão as mais complexas questões relativas aos honorários advocatícios, o que possibilitará ao advogado um melhor planejamento de suas atuações contenciosas.

Público alvo

Advogados, auditores e demais profissionais atuantes em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - A indenização civil e os honorários advocatícios no processo trabalhista

Como juízes e tribunais trabalhistas estão tratando do princípio da ampla reparação do dano presente no novo Código Civil;
A quem pertence o ônus da prova no tocante ao percentual dessa indenização?
Sendo a reclamação julgada improcedente, pode a reclamada requerer a condenação do Reclamante ao pagamento dessa mesma indenização, com base no mesmo princípio da ampla reparação do dano?

Palestrante

Elisa Maria Baqueiro Cerejo Baraúna
Advogada em São Paulo. Integrante do escritório Robortella Advogados. Bacharel em direito pela UCSAL - Universidade Católica do Salvador. Pós-graduada em direito de trabalho na UNIFACS. Pós-graduada em direito previdenciário pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Pós-graduada pela EPAM - Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professora substituta de legislação social e direito do trabalho da UFBA - Universidade Federal da Bahia nos anos 1997/1998.

10h10 às 10h35 - Perguntas e discussão

10h35 às 10h55 - Coffee Break

10h55 às 11h45 - Recursos contra decisões sobre honorários fixados pelo juiz

Recursos cabíveis;
A interposição de recurso apenas no intuito de majoração de honorários e a relação com o cliente.

A cobrança de honorários advocatícios

Cobrança extrajudicial de honorários advocatícios contratuais: possibilidade, impossibilidade de emissão e protesto de títulos, boletos, etc.;
Cobrança judicial de honorários sucumbências: procedimento;
Cobrança de honorários sucumbenciais: principais questões sobre o procedimento e controvérsias.

Palestrante

- Márcio Maidame
Advogado. Mestre em processo civil, pela FADISP. Especialista, em processo civil pela PUC/SP. Coordenador do curso de direito e professor de direito processual civil da FAAT - Faculdades Atibaia. Professor convidado dos cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu) da FADISP. Autor do livro "Impenhorabilidade e Direitos do Credor" (Curitiba: Juruá, 2007).

11h45 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h - Almoço

13h às 13h50 - Honorários advocatícios e as licitações

A contratação de serviços advocatícios pelos entes públicos por meio do pregão: posicionamento da OAB e dos Tribunais;
Exigências dos órgãos licitantes no tocante aos honorários advocatícios;
A oferta de honorários abaixo da tabela da OAB nas licitações e a arguição de inexequibilidade da proposta;
Consequências da oferta de honorários abaixo da tabela da OAB em licitações no Tribunal de Ética da OAB.

13h50 às 14h05 - Perguntas e discussão

14h05 às 15h15 - Honorários advocatícios e o CPC

O § 3º do art. 20 do CPC, seus elementos subjetivos e objetivos (grau de zêlo profissional, local da prestação do serviço, tempo exigido do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado);
O poder discricionário do juiz na aplicação dos quesitos do § 3º do art. 20 do CPC.

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Discussão sobre a legalidade e constitucionalidade do parágrafo 4º do art. 20 do CPC;
Aviltamento da verba honorária e o §4º do art. 20 do CPC;
Essencialidade do advogado à administração da justiça e o confronto com o §4º do art. 20 do CPC.

Palestrante

- Marcelo de Carvalho Bottallo
Formado em 1988 pela faculdade de direito de São Bernardo. Pós-graduado em direito civil pela faculdade de direito de São Bernardo. Professor da cadeira de direito civil da Uniradial - SP. Parecerista em contratos e relações de consumo. Sócio do escritório Bottallo, Balieiro Lima Advogados.

15h15 às 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 às 15h45 - Coffee Break

15h45 às 16h35 - Arbitramento de honorários pela OAB - procedimento

Os serviços advocatícios e o Código de Defesa do Consumidor

A relação cliente-advogado é uma relação de consumo?
A relação cliente-advogado é apenas uma relação regida pelo direito civil?
Posição da jurisprudência.

Honorários "ad exitum"

Situações em que a contratação "ad exitum" é permitida;
Posição da jurisprudência dos Tribunais de Ética.

Cessão de honorários, participação em bens dos clientes e garantias

Possibilidade sobre a cessão e cobrança de honorários advocatícios;
Discussão sobre a possibilidade de participação em bens de clientes;
Discussão sobre a possibilidade de exigência de garantias na contratação de honorários e sua cobrança.

Palestrante

Luiz Fernando Afonso
Bacharel em direito pela PUC/SP. Especialista em direito constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em direito das relações de consumo pela PUC/SP-COGEAE. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP (área de concentração em direito do consumidor). Advogado em São Paulo. Sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados.

16h35 às 16h50 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização