Especialização profissional em Direito Tributário

• Início: 9/8
• Horário: 19h às 22h30 (às terças e quintas-feiras)
• Local: IICS/Direito (rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

O curso tem por objeto o estudo das relações entre fisco e contribuinte, em face da necessidade de arrecadação do Estado e do poder regulatório que exerce no âmbito das relações internas e externas. O conteúdo programático proporciona uma visão ampla do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente, com análise e discussão das constantes alterações nos institutos impositivos fiscais.

Público alvo

Advogados, contadores e demais profissionais que atuam na área de controladoria.

Programa

Módulo I - Teoria Geral do Direito Tributário

Tributos Municipais - Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo. Sistema Constitucional Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência. Aplicação e interpretação do Direito Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. A Lei complementar. Fato Gerador e Hipótese de Imposição. Sujeito ativa e passiva da obrigação tributária e responsabilidade tributária. Obrigação tributária e lançamento. Prescrição e decadência. Não-tributação. Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público. Espécies Tributárias. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas. Tributação e concorrência comercial. ISS Imposto sobre Serviços de qualquer natureza. IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urban. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Módulo II - Imposto Sobre a Renda (IR)

Contabilidade Aplicada à Tributação - Noções de Contabilidade. Contabilidade Tributária. Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas. Imposto de Renda: Pessoa Física. Imposto de Renda: Pessoa Jurídica. Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados). Imposto de Renda: Fonte. Planejamento tributário. Elisão e Evasão Fiscal. Normas anti-elisão

Módulo III - Tributos Federais e Estaduais

Tributação Internacional - Tributos Federais - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Imposto de importação e exportação - Contribuições Sociais - Contribuições de interesse de categorias - IOF - Imposto Operações Financeiras - ITR - Imposto Territorial Rural - Imposto sobre Grandes Fortunas - CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Tributos Estaduais - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Base de cálculo. Alíquota. Não cumulatividade - Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária - Benefícios fiscais. Convênios - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Direito Tributário Internacional - Direito Internacional e tributação - Conceitos fundamentais - Acordos para evitar a bitributação - Preço de transferência

Módulo IV - Tributação no Mercado Financeiro

Direito Processual Tributário Aplicado - Tributação no Mercado Financeiro - Princípios e conceitos aplicáveis à tributação do mercado financeiro - Aplicações por investidores não-residentes - Tributação por tipo de aplicação; Tributação de derivativos. SWAP e operações fora da Bolsa. Direito Processual Tributário - Teoria geral de processo administrativo - O processo fiscal - Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal - Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal - Processo administrativo previdenciário - Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada - Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança - Suspensão de Segurança. Recursos - Ação anulatória de débito fiscal - Ação declaratória - Ação cautelar e antecipação de tutela. Consignação em pagamento - Ação de repetição de indébito / compensação - Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória - Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo - Embargos à execução. - Exceção de pré-executividade. - Recursos - Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação - Repercussão de outras ações na execução fiscal - Efeito das sentenças do controle de constitucionalidade em matéria tributária.

Professores

- Adilson Sanches

- Ana Carolina Pereira Monguilod

- Ana Cláudia Akie Utumi

- André Felix Ricotta

- André L. Costa-Corrêa

- Angelina Mariz de Oliveira

- Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

- Argo Simões

- Arlindo Felipe da Cunha

- Bruno Fajersztajn

- Carlos Eduardo Costa M. A. Toro

- Carlos Henrique Abrão

- Carlos Navarro

- Carolina Miguel

- Daniel Lacasa Maya

- Daniel Vitor Bellan

- Edison Carlos Fernandes

- Edvaldo Pereira de Brito

- Elen Peixoto Orsini

- Fábio Clasen de Moura

- Fábio Soares de Melo

- Fabíola Costa Girão

- Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

- Fátima Pacheco Haidar

- Fernando Luiz da Gama Lobo D' Eça

- Flávio Rubinstein

- German Alejandro

- Gustavo Martini de Matos

- Hamilton Dias de Souza

- Henrique de Freitas Munia e Erbolato

- Ives Gandra da Silva Martins

- J. Eduardo B. Pupo

- Jonathan Vita

- José Eduardo Soares de Melo

- José Gomes Jardim Neto

- Leo Krakowiak

- Luciano Amaro

- Luiza Nagib

- Marcelo Borghi Moreira da Silva

- Marcio Roberto Simões G. Alabarce

- Mauri Bórnia

- Miguel Delgado Gutierrez

- Paulo César Conrado

- Paulo César Conrado

- Pedro Burck Avelino

- Plínio José Marafon

- Regis Fernando de Ribeiro Braga

- Renata Emery

- Renato Guilherme Machado Nunes

- Ricardo Fernandes Pereira

- Ricardo Mariz de Oliveira

- Rodrigo Cardozo Miranda

- Rodrigo Dalla Pria

- Roque Antonio Carrazza

- Sylvio Feliciano Soares

- Thaís Folgosi Françoso

- Vittorio Cassone

- Wagner Balera

Coordenação Acadêmica

- Ives Gandra da Silva Martins

Coordenação Executiva

- Fátima Fernandes de Rodrigues de Souza

- Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce

- Marilene Talarico Martins Rodrigues

Carga horária

240 horas

Investimento

R$ 10.900,00 - à vista (consulte parcelamentos)

Processo Seletivo

O Comitê de Admissões aprovará os candidatos com base na pontuação decorrente da análise da formação acadêmica e experiência profissional fornecidas na Ficha de Inscrição.

* Programação sujeita a alteração.