Responsabilidade Tributária dos Sócios: Casos Polêmicos

• Data: 25/11
• Horário: 8h às 17h
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar o profissional para o adequado tratamento das questões no campo do Direito Tributário, através do conhecimento prático e teórico sobre os principais pontos desse ramo do Direito.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na Área Tributária.

Programa

• Introdução - Obrigação Tributária

- Conceito de obrigação tributária;
- Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória;
- Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária.

• Responsabilidade Tributária no Código Tributário Nacional

- Conceito de responsabilidade tributária;
- Responsabilidade por substituição e responsabilidade por transferência.;
- Responsabilidade tributária na empresa individual;
- Dever de retenção.

• Responsabilidade dos sócios

- Artigo 135 do CTN. Extensão e Aplicabilidade. Hipóteses legais;
- Retirada de sócio. Efeitos tributários;
- Cenário jurisprudencial. Entendimento dos Tribunais acerca da legislação atual;
- Responsabilidade dos sócios quanto às contribuições previdenciárias: Lei Federal nº. 8.212/91.

• Execução Fiscal e responsabilidade dos sócios

- Pressupostos processuais para inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo. Efeitos;
- Prazo prescricional. Jurisprudência;
- Defesas cabíveis;
- Penhora on-line.

• Responsabilidade tributária na aquisição de fundo de comércio

- Pressupostos;
- Caracterização;
- Negociação do passivo tributário entre alienante e adquirente. Artigo 123 do Código Tributário Nacional;
- Responsabilidade integral e responsabilidade subsidiária.

• Responsabilidade criminal no âmbito Tributário

- Hipóteses;
- Âmbito de aplicação;
- Pressupostos da ação penal;
- Defesas cabíveis.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada e Consultora.

Carga Horária

8 horas (com intervalo de 1h de almoço)

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

R$ 173,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.