Filiação e Fidelização Partidária

• Data: 11 e 13/7
• Horário: 19h30 às 22h
• Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Este curso visa aprofundar o conhecimento teórico e prático das normas legais aplicadas à filiação e fidelidade partidária, orientar sobre as modificações introduzidas pelo novo sistema de filiação, o "Filiaweb", possibilitando preparação do participante para o gerenciamento das filiações partidárias perante a Justiça Eleitoral.

Público alvo

O programa é indicado para representantes partidários, filiados a partidos políticos, advogados e estagiários, e servidores da Justiça Eleitoral.

Programa

Módulo I

• Constituição Federal - Dos Partidos Políticos. Conceito; Autonomia.
• Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) - Da Filiação Partidária. Requisitos para filiação; Prazo da filiação para concorrer a cargo eletivo; Período de envio da relação de filiados à Justiça Eleitoral; Hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária.
• Resolução TSE Nº 23.117/09 - Regulamenta o novo sistema de filiação partidária "FILIAWEB"- Habilitação do usuário para utilização do Filiaweb; Elaboração da relação de filiados; Registro de filiados; Desfiliação; Duplicidade de filiação; Certidão de filiação partidária.

Módulo II

• Infidelidade Partidária - Resolução TSE Nº 22.610/07. Da Perda do Cargo Eletivo; Justificação da desfiliação; Competência para processar e julgar o pedido; Prazos; Legitimidade.

Docentes e Conferencistas

- Cineide Helena Vitorino de Andrade

Pós-graduada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e Bacharel em Direito

Carga Horária

5 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica

R$ 90,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro

R$ 90,00

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

Informações

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) CONTRATANTE os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 07 (sete) dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.