Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Atualizado às 13:28
Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários
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Data: 26/8
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Horário: 9h às 17h40
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Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Objetivo
O tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários", é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.
Público alvo
Empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.
Programação
8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10 - Juros
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A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
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Juros remuneratórios;
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Juros compensatórios;
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Juros moratórios;
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Os juros sob a ótica jurídica;
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A cobrança de juros nos contratos bancários;
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O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
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Posição doutrinária.
10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão
10h20 às 10h45 - Coffee Break
10h45 às 11h55 - Contratos bancários e o direito do consumidor
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Classificação e características dos contratos bancários;
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Contratos de mútuo e crédito pessoal;
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Complexidade estrutural e busca de simplificação;
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Cláusulas contratuais abusivas;
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Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
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Venda casada de produtos e serviços bancários;
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Posição doutrinária.
11h55 às 12h05 - Perguntas e discussão
12h05 às 13h35 - Almoço
13h35 às 14h40 - A comissão de permanência e a inadimplência
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Análise conceitual;
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Normas regulamentares;
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Comissão de permanência e correção monetária: diferenças;
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Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
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Comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança: legitimidade;
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Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
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Inscrição no SERASA sem notificação ao cliente: responsabilidades.
14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão
14h50 às 16h - Ações individuais, Procon's e as associações de defesa do consumidor
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Controvérsias jurídicas;
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Bancos X consumidores: polêmicas;
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Perdas da poupança - STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;
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Ações indenizatórias de danos morais;
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Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;
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Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
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Procon's e IDEC: como vem atuando;
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Caso prático;
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Posição da doutrina e da jurisprudência.
16h às 16h10 - Perguntas e discussão
16h10 às 16h25 - Coffee Break
16h25 às 17h30 - Ações civis públicas
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Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
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Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
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Aspectos essenciais das ações coletivas;
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Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
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ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade;
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Súmulas vinculantes: comentários;
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Visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos: polêmicas;
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O posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;
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Posição doutrinária;
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Considerações finais.
17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.
Observações
*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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Ganhadores :
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Valmir André M. G. de Oliviera, do Metrus - Instituto de Seguridade Social
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Ovidio Leonardi Junior
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3257-4979
ou
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