Setor Fiscal

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Setor Fiscal

Objetivo

O Setor Fiscal das empresas é responsável pela apuração e recolhimento dos tributos, pelo preenchimento e escrituração dos documentos e livros fiscais, e pela elaboração e entrega das declarações exigidas pelo Fisco. Neste curso demonstramos de forma prática e dinâmica os aspectos práticos básicos relacionados à área fiscal das empresas, para propiciar aos participantes os conhecimentos necessários à correta compreensão dos conceitos, rotinas e procedimentos adotados nas operações e prestações abrangidas pela incidência do IPI, do ICMS e do ISS.

Público alvo

Pessoas que estão iniciando ou desejam iniciar na área fiscal

Programa

I. Introdução ao Setor Fiscal

1) Definição e distinção entre os Impostos (IPI, ICMS e ISS)

2) Quem pode cobrar e quem deve pagar o imposto?

3) Apresentação dos Livros e Documentos Fiscais

II. IPI - Conceitos e regras básicas

1) Fato gerador e incidência;

2) Contribuinte;

• Industrial;
• Equiparado industrial;
• Autonomia do estabelecimento;

3) Industrialização - Modalidades;

4) Cálculo do imposto (base de cálculo e alíquota);

5) Benefícios fiscais e incentivos fiscais;

6) Princípio da não cumulatividade;

• Apuração do imposto;

7) Recolhimento;

III. ICMS - Conceitos e regras básicas

1) Fato gerador e incidência;

2) Contribuinte;

• Cadastro de contribuintes;
• Conceito de estabelecimento;

3) Cálculo do imposto (base de cálculo e alíquota);

4) Benefícios fiscais (não incidência, redução de base de cálculo, isenção);

5) Suspensão e diferimento;

6) Princípio da não cumulatividade;

• Apuração do imposto;

7) Recolhimento;

IV. IPI e ICMS - Obrigações acessórias na prática

1) Emissão de documentos fiscais;

• Documentos previstos - Regras gerais, CFOP, CST;
• Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
• Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor;
• Conhecimento de Transporte;
• Emissão com incorreções - forma de regularização;

2) Escrituração dos livros fiscais;

• Livros previstos - Regras gerais;
• Livro Registro de Entradas;
• Livro Registro de Saídas;
• Livro Registro de Apuração;

V. IPI e ICMS - Operações específicas - Tratamento diferenciado

1) Substituição tributária de mercadorias e na prestação de serviços de transporte - Regras gerais;

2) Exemplos de operações diferenciadas - Devolução, brinde, consignação, venda à ordem

VI. ISS - Lei Complementar nº 116/03

1) Fato gerador;

2) Conceito de tomador e prestador

3) Local da prestação;

4) Contribuinte e responsável;

• Hipóteses de retenção;

5) Cálculo do imposto (base de cálculo e alíquota)

Instrutor/Palestrante

- Giuliano K. Gioia
Advogado; Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET; Consultor da FISCOSoft de IPI, ICMS e ISS; Palestrante e instrutor de Cursos pela FISCOSoft.

Carga Horária

6 horas e 32 minutos

Investimento

R$ 480,00 - Promoção

*Inclusos : acesso aos vídeos por 30 dias, material de apoio (será enviado via correio) e certificado.

*O participante terá direito a formular 3 questões referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com o instrutor, por e-mail.

* Após a confirmação do pagamento, receberá por e-mail as informações para acesso: seu username e sua senha com validade de 30 dias.

Realização

• FISCOSoft Editora

______________

Ganhadora :

• Joelma Peixoto

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

[email protected]

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