Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

• Data: 25/8
• Horário: 9h às 17h45
• Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "online". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Desconsideração da personalidade jurídica

• Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
• Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.

O grupo econômico e a extensão do pólo passivo

• O código de processo Civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h45 - A defesa do devedor: embargos e liquidação de sentença

• Procedimentos;
• Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.

Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades

• Mandado de segurança;
• Embargos de terceiro;
• Outros procedimentos.

11h45 às 11h55 - Perguntas e discussão

11h55 às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40 - Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

• Faturamento;
• Cotas sociais;
• Outros bens;
• Bem de família;
• Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
• Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).

Substituição de penhora

14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 às 16h - Penhora "online": o sitema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveis.

"Infojud" e sua aplicação na Justiça do Trabalho Falências

• Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas conseqüencias na execução trabalhista.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee Break

16h25 às 17h35 - Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
• Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois: efeitos;
• Acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois: efeitos;
• Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.

Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais

• Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
• Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

17h35 às 17h45 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.