Precatórios para Pagamentos de Tributos

• Data: 18/8
• Horário: 8h30 às 13h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1. A compensação no Código Civil

2. A compensação em matéria tributária

3. Tratamento em lei ordinária

4. Garantias da execução fiscal

5. Ordem de penhora de bens

6. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7. Extinção do crédito tributário

8. Precatórios

• origem dos precatórios
• legislação fundamental
• crédito tributário e não-tributário
• formas de utilização dos precatórios
• sua liquidez para compensação tributária
• compensação com débitos de ICMS/SP
• substituição da penhora de bem imóvel
• trabalho jurídico
• cessão do precatório
• suspensão/extinção do crédito tributário
• benefícios de se adquirir um precatório
• posicionamento do Judiciário
• visão da Receita Federal
• contabilização do precatórios

Instrutor

- Sidney D Agázio
Contabilista e advogado; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; 20 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário-IBDT; Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 15 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros e A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte.

Carga horária

5 horas

Investimento

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).