Homoafetividade e Família

Homoafetividade & Família

(Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro)

Data: 6/8
Horário: 9h às 17h
Local: Centro de Treinamento LEX (av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Público alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Programa

1. Conceitos básicos

homossexualidade, homoessência e homoafetividade
diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
CID 10-1993
Resolução CFP n.o 01/1999

2. Conceitos jurídicos

princípio da igualdade - aspectos formal e material
princípio da dignidade da pessoa humana
princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
princípio da laicidade estatal (estado laico).
direito fundamental à liberdade de consciência
o princípio instrumental da proporcionalidade
a nova hermenêutica constitucional
o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios - hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
da superação do legalismo à força normativa da constituição
do neoconstitucionalismo e da nova democracia
teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho)

3. Da tese jurídica

da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos - direitos fundamentais implícitos
uma questão de isonomia
uma questão de dignidade
uma questão de proporcionalidade
da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
ausência de prejuízos ao menor - estudos empírico-sociais
uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

4. Da elaboração da petição inicial

como explicar o tema ao juiz
sugestão para colocação da tese jurídica

5. Análise da jurisprudência

6. Conclusões

Instrutor

- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru; especialista em Direito Constitucional-PUC/SP; autor do "Manual da Homoafetividade - Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos"; autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D'Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.

Carga horária

7 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

* Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break; Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização