FGV DIREITO RIO promove Jornada Internacional para a Rio+20

FGV DIREITO RIO promove Jornada Internacional para a Rio+20

Data: 24 e 25/6
Horário: ver programação
Local: Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, RJ

O Programa de Direito e Meio Ambiente da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (PMDA/FGV DIREITO RIO) realiza nos dias 24 e 25/6 a Jornada Internacional Preparatória para a Rio+20. Juristas e profissionais da área ambiental vão se reunir para discutir e redigir recomendações jurídicas de proteção ambiental. O documento será encaminhado para o Secretariado Geral da Rio+20. A Rio+20, que acontecerá em 2012, é a Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável na qual será feito um balanço dos avanços na área socioambiental 20 anos após a Rio 92.

O objetivo da Jornada Internacional é apresentar aos chefes de Estado propostas que sirvam como uma das referências para as discussões preparatórias da Conferência. Os participantes também vão produzir recomendações aos Ministérios brasileiros responsáveis pelas discussões sobre temas de interesse para o Brasil.

A jornada no Rio de Janeiro faz parte de um projeto realizado por diversas universidades e associações ambientais. Ela será a primeira reunião de juristas e associações de direito ambiental desse projeto. Até o fim deste ano, ocorrerão mais dois encontros. Em São Paulo, a jornada, organizada pelo Ministério Público Federal da 3ª Região e pela Escola Superior do Ministério Público, acontecerá nos dias 27 e 28/6. De 29 de setembro até 1º de outubro, o encontro será em Limoges, na França, promovido pelo Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente (CIDCE).

Entre os temas que serão discutidos estão a economia verde sob a perspectiva jurídica da responsabilidade dos atores públicos e privados e a governança nacional e internacional do desenvolvimento sustentável. Nos dois tópicos serão tratados instrumentos como a transferência de tecnologia, bem como metodologias de efetividade e princípios. Além disso, a governança será analisada em duas áreas importantes: energia e florestas.

Na avaliação da pesquisadora responsável pelo projeto do PDMA da FGV DIREITO RIO, Carina Oliveira, o principal desafio deste primeiro encontro é discutir a responsabilidade de atores em um contexto de aumento de danos ambientais internacionais. "Os instrumentos jurídicos são fundamentais para que todos os Estados possam ser beneficiados com as consequências positivas que a Conferência pode fomentar para o meio ambiente", diz. De acordo com a pesquisadora, o Brasil e o mundo têm muitos pontos para avançar na área ambiental.

"O Brasil deve melhorar a efetividade da aplicação de suas normas, com incentivos e políticas de implementação pelos Estados e pelos municípios. O meio ambiente está juridicamente bem amparado, com uma produção normativa que é referência no mundo. Entretanto, a efetividade da aplicação dessas normas ainda é questionável em razão da falta de fiscalização, de planejamento, de fortalecimento das instituições, além de incentivos e sanções econômicos que têm de ser aplicados para aumentar o cumprimento das normas. A integração regional também deve ser fomentada para que os problemas que ultrapassam as fronteiras sejam minimizados", explica. Entre os problemas identificados pela pesquisadora no plano internacional estão a falta de cooperação e de coordenação entre as organizações responsáveis por temas ambientais e por outras organizações ligadas, por exemplo, ao comércio e aos investimentos. Além disso, os atores que estão diretamente envolvidos às questões ambientais, como organizações não governamentais, os indivíduos e as empresas têm de ter os seus direitos e deveres mais objetivamente previstos no plano internacional.

Professores franceses

Professor Michel Prieur: Michel Prieur, Professor Emérito na Universidade de Limoges - França, Presidente do Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente, consultor de diversas organizações internacionais, Presidente adjunto da Comissão de Direito do meio ambiente da UICN.

Gérard Monédiaire - Professor na Universidade de Limoges/França, Diretor do Centro de Pesquisas Interdisciplinares em direito ambiental, de ordenamento e de urbanismo (CRIDEAU)

Professores americanos

Professores da Pace e da Tulane Ex: Professor David Cassuto - Pace, Professor Collin Crawford - Professor da Tulane

Professores de direito ambiental e direito internacional ambiental de diversas universidades do Brasil: Marcelo Dias Varella (Uniceub), Solange Teles (Mackensi SP, Mestrado da UNISANTOS e da UEA) , Prof. Rômulo Sampaio

Consultores do Senado : Prof. Tarciso Dal Maso Jardim, Prof. Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, Prof. Fernando Meneguin

Desembargador do TJ/RJ: Prof. Sidney Hartung Buarque

Programa

24/6 (sexta-feira)

8h30 - 9h - Recepção dos participantes

9h - 9h15 - Abertura: Senador Rodrigo Rollemberg - Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado

Diplomatas, Ministério do Meio Ambiente

9h15 - 11h15

A) A ECONOMIA VERDE E A RESPONSABILIDADE DOS ATORES PÚBLICOS E PRIVADOS

1) A responsabilidade dos Estados por danos ambientais

- Prof. Marcelo Dias Varella: "A responsabilidade objetiva do Estado por danos ambientais internacionais"

- Prof. Tarciso Dal Maso Jardim: "O dano ambiental internacionalmente atribuível ao Estado"

- Prof. David Cassuto: "Manutenção da legalidade: controle nos desafios transfronteirços relacionados ao Brasil e ao Aquífero Guarani".

2) Organizações internacionais: quais as mudanças necessárias para aumentar a fiscalização dos atores públicos e privados

- Prof. Dimas Pereira Duarte Júnior: "Participação e exercício de oposição como pressupostos de uma poliarquia internacional em matéria ambiental"

11h15 - 11h30 - Intervalo

11h30 - 13h30

3) A responsabilidade das empresas por danos ambientais

- Prof. Sidney Hartung Buarque: "A desconsideração da pessoa jurídica no crime ambiental"

- Prof. Grace Ladeira: "Análise da responsabilidade socioambiental das empresas"

- Prof. Silvia Pinheiro: "Princípios do Equador, Contratos e Direitos humanos"

- Prof. Luiz Borges: "A responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais"

4) Fiscalização pelos indivíduos

- Prof. Monediaire: "Os instrumentos processuais não contenciosos nas mãos dos cidadãos europeus"

13h30 - Intervalo para almoço

15h - 16h30

B) A GOVERNANÇA NACIONAL E INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1) A governança nacional - princípios, metodologias e instrumentos

a) Princípios

- Prof. Prieur: "O princípio da não regressão em direito do meio ambiente"

b) Metodologias de análise

- Prof. Rômulo Sampaio: "A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico"

- Prof. Solange Teles: "Efetividade das normas jurídicas ambientais e indicadores de sustentabilidade"

c) Instrumentos

- Prof. Carlos Henrique Rubens Tomé Silva: "O Papel da Transferência de Tecnologia na Promoção do Desenvolvimento Sustentável"

- Prof. Renata Calsing e Prof. Maria Marinho: "Tratados ambientais e a questão da transferência de tecnologia".

16h30 - 16h45 - Intervalo

16h45 - 18h30

2) A governança internacional: comércio e investimentos sustentáveis

a) Floresta: o controle do comércio internacional de madeira

- Prof. Bouin: "O regulamento da União européia de 15 de fevereiro de 2010 sobre o controle do comércio de madeira"

b) Energia: investimentos sustentáveis

- Prof. Luciane Martins de Araújo Mascarenhas: "Energias renováveis na busca da sustentabilidade"

- Prof. Elizabeth Burleson

25/6 (sábado)

9h - 13h

3) A governança nacional do desenvolvimento sustentável: o exemplo das florestas

a) Florestas: a questão fundiária e os mecanismos de compensação

9h - 10h45

- Prof. Jessica Makowiak "Biodiversidade e compensação"

- Prof. Luiz Gustavo Bezerra "An International Regime for Biodiversity Offsets"

- Prof. Colin Crawford "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: a aplicabilidade de mecanismos desta lei em outros países"

10h45 - 11h - intervalo

11h - 13h

- Prof. Fernando Meneguin "Economia verde: a fixação de direitos de propriedade"

- Prof. José Antônio Tietzzman e Silva "Apontamentos sobre a gestão florestal no Brasil e o necessário diálogo com a esfera internacional"

- Prof. José Heder Benatti "Políticas públicas de regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas"

- Prof. Virgílio Gibbon "Considerações sobre os conceitos de REDD e REDD+: a experiência do Estado do Acre"

13h - 14h30 - intervalo

14h30 - 18h - Elaboração de recomendações jurídicas sobre os temas discutidos

JORNADA INTERNACIONAL PREPARATÓRIA PARA A RIO +20: A ECONOMIA VERDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A GOVERNANÇA DOS ATORES PÚBLICOS E PRIVADOS

As inscrições são gratuitas.

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