Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática

• Data: 18 a 22/7
• Horário: 19h às 22h
• Local : Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar aos operadores do direito os aspectos técnicos relacionados ao processo judicial eletrônico, informando todos os requisitos necessários para o peticionamento eletrônico nos tribunais brasileiros; explora também o uso do certificado digital e a preparação da documentação que precisa ser digitalizada para remessa pelos portais dos tribunais. Abordar o uso da certificação digital para assinatura de documentos eletrônicos entre particulares e comunicação segura (e-mails).

Público alvo

Todos os operadores do Direito e estudantes.

Programa

1. Certificação digital e assinaturas digitais

1. Introdução a certificação digital

2. Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital

• autoria (autenticidade)
• sigilo (confidencialidade)
• integridade (inviolabilidade)
• não repúdio (irretratabilidade)
• tempestividade

3. Explorando e conhecendo o certificado digital

• conceitos e nomenclatura
• consultando os certificados digitais via browser
• consultando os certificados digitais via console de certificados
• explorando os principais atributos dos certificados digitais
• tipos de certificados digitais
• conceitos: chaves públicas x chaves privadas
• ciclo de vida dos certificados digitais
• formas de armazenamento de certificados digitais
• atualizando a LCR (Lista de Certificados Revogados)
• revogação de certificados digitais
• assinatura digital

4. Infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil

• autoridade raiz - ITI
• autoridades certificadoras de 1º nível e intermediárias
• autoridades de registro
• certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil
• autoridades de certificação do tempo - hora legal brasileira
• prazo de vigência e expiração dos certificados

5. Legislação

• MP 2.200-2
• decretos e resoluções ITI

2. Assinatura digital em documentos eletrônicos e e-mails

1. Uso dos certificados digitais

• diferenças entre a leitora de smart card e o "token" - pen drive
• leitora de smart card - instalação de "drivers"

2. Uso de "assinadores" de documentos digitais

• assinando um documento digitalmente com "assinador"
• assinando um documento por mais de uma pessoa
• assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc
• conferindo as assinaturas digitais
• assinando um documento PDF

3. Assinaturas digitais em documentos ms-word

4. Uso de certificados digitais em e-mails

• com outlook express e outlook 2003
• enviando mensagens assinadas (autenticidade)
• enviando mensagens criptogradas (sigilo)
• enviando mensagens assinadas ou criptografadas automaticamente
• complementos para uso de assinaturas digitais em webmail
• verificando a validade de uma assinatura digital

5. Carimbo do tempo (tempestividade)

• fonte confiável de tempo: observatório nacional
• serviços de sincronismo de tempo (relógios)
• autoridade certificado do tempo: carimbo de tempo ICP-Brasil
• carimbo do tempo em mensagens (e-mails) e em documentos (contratos)

6. Procuração eletrônica

• procuração eletrônica para negócios particulares
• portal de documentos eletrônicos
• processo de aprovações e alçadas

3. Processo Judicial Eletrônico (lei 11.419)

1. Histórico da criação da lei 11.419/06

2. Legislações correlatas

3. Princípios aplicados ao processo eletrônico

4. Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro

• resumo das principais resoluções e provimentos
• responsabilidades das partes
• cadastramento e credenciamento
• diário de justiça eletrônico
• peticionamento eletrônico - transmissão de peças
• protocolo eletrônico
• consultas e acesso aos autos digitais
• intimação e prazos processuais

4. Peticionamento eletrônico

1. Geração da petição em PDF

• exploração do padrão PDF
• software de geração de PDF via impressora virtual: PDF995 e PDFCreator
• consolidação de arquivos em um único PDF
• reduzindo o tamanho de arquivos (fotos e imagens)

2. Portais dos tribunais superiores

• e-STF
• e-STJ
• cadastramento e acompanhamento

3. Portais da justiça do trabalho

• portal de serviços do TST
• portal de serviços do TRT-02
• sistema e-DOC
• cadastramento, protocolização e acompanhamento

4. Portais da justiça estadual e justiça federal

• portais de serviços dos tribunais federais
• portais de serviços dos tribunais estaduais
• sistemas e-SAJ/e-PROC/PROJUDI / PJe
• sistemas de intimação
• cadastramento, peticionamento e acompanhamento

5. Gestão eletrônica de documentos

1. Introdução ao GED/ECM

2. Documentos digitalizados x documentos digitais

3. Ciclo de vida da digitalização de documentos:

• preparação, digitalização, indexação, armazenamento e remontagem/descarte

4. Infraestrutura necessária para digitalização de documentos:

• scanners, armazenamento e processamento

5. Tipos de scanners

6. Operação e exploração do scanners

7. Segurança e Backup das informações

Instrutor(es)

- Robson Ferreira
Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO; LLM Direito Societário no INSPER (ex-IBMEC-SP); pós-graduado em Direito Processual Penal pela UniFMU; graduado em Direito pela UNIFIEO; cursou MBA Executivo na UFRJ/COPPEAD; pós-graduado em Mercado de Capitais na EPGE/FGV; pós-graduado em Sistemas de Informações pela UERJ; pós-graduado em Tecnologias para Internet pelo IBPI/UFRJ/COPPE; pacharel e Licenciado em Matemática; professor Universitário, lecionando disciplinas de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento na graduação de Administração da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado ; ministrou vários cursos de curta duração e palestras no Brasil e no exterior; consultor de empresas em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Direito Digital; acumula 30 anos de experiência profissional em empresas de grande porte. Trabalhou na Price Waterhouse, Bancos Bozano Simonsen, Unibanco, Credibanco, Telesp Celular e Vivo, ocupando cargos Diretivos e advogado Sócio da Ferreira & Machado Advogados especializados em Direito Digital e Direito Empresarial.

Carga horária

15 horas

*Atenção: será disponibilizado para cada participante um microcomputador com softwares de última geração e acesso à internet; scanner para digitalização de documentos (um para cada dois alunos); e certificado digital privado.