Recuperação e Compensação de Tributos

• Data: 23/7 (sábado)
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público alvo

Advogados e estudantes de Direito que queiram se atualizar ou ingressar na atividade jurídica.

Programa

1. Normas

2. Interpretação constitucional

3. Limites à tributação

4. Planejamento tributário

5. Elisão x evasão fiscal

6. Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7. Possibilidade de recuperação

8. Formas de recuperação

9. Repetição de indébito

10. Compensação

11. Como compensar o crédito extemporâneo

12. Restituição de tributos administrados pela SRF

• procedimento

13. Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

• procedimento

14. Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15. Compensação de ofício

16. Como apresentar a declaração

17. Créditos relativos a títulos públicos

18. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19. Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20. Posição dos tribunais

21. Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22. Responsabilidade tributária

23. Responsabilidade dos sucessores

24. Desconsideração da personalidade jurídica

25. Transferência de créditos tributários

26. Restituição na substituição tributária

27. Casos práticos

Instrutor(es)

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Especialista em Administração de Empresas pela FGV-SP (CEAG), Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP, Árbitro Internacional na PROJURIS-Camarbi (Câmara Internacional de Arbitragem), Conselheiro Titular do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo/SP, Professor em diversos cursos de bacharelado, extensão e pós-graduação em algumas das melhores Instituições do país Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).