Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

Data: 21/6 (terça-feira)
Horário: 10h às 13h e das 14h às 17h
Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Esclarecer aos participantes, com base na legislação vigente e nas decorrentes da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto a marcação de ponto eletrônico, que entrará em vigor no dia 1/3/2011.

Informar quais implicações trazidas, bem como apurar seu impacto sobre a folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de se evitar um passivo trabalhista e o pagamento de horas extraordinárias.

A quem se destina

Aos profissionais da área de recursos humanos da empresa, tais como, chefes, assistentes, auxiliares e principalmente aqueles que lidam com o controle de ponto. Profissionais de empresas que elaboram sistema de folha de pagamento, contadores, advogados e demais profissionais que atuam na área de departamento de pessoal.

Programa

1 - Formas de Controle

2 - Portaria 1.510/2009 do M.T.E. - criação do SREP.

2.1 - REP: funcionamento e requisitos.

2.1.1 - Objetivo

2.1.2 - O que é o SREP?

2.1.3 - requisitos e funcionamento.

2.1.4 - Finalidades do SREP

2.1.5 - O que é REP? (Registrador Eletrônico de Ponto)

2.1.6 - Requisitos do REP

2.2 - Uso de demais sistemas de registro de ponto.

2.3 - Vedações e exigências do REP

2.4 - Comprovante de registro de ponto do trabalhador.

2.5 - Cadastro do fabricante e registro do REP.

2.6 - Credenciamento dos órgãos técnicos - REP

2.7 - certificado de conformidade.

2.8 - Cadastro do empregador

CAREP

2.9 - Relatórios e finalidades.

O que é o Programa de Tratamento de Ponto

2.10 - Vigência do ponto eletrônico. Portarias 1987 de 18/08/2010

3 - Fiscalização do Ponto Eletrônico

3.1 - Procedimentos a serem observados pelo AFT.

3.2 - Verificações obrigatórias

3.3 - Notificação para apresentação de documentos e arquivos eletrônicos

3.4 - Consequências em caso de descumprimento da Portaria 1.510/2009.

3.5 - Penalidades

4 - Duração Normal da Jornada

4.1 - Horas in itinere

4.2 - Microempresas

5 - Trabalho a Tempo Parcial

6 - Jornadas Extraordinárias

6.1 - Integração das horas extras na remuneração

6.2 - Supressão de horas extras

7 - Horário de Compensação

8 - Banco de Horas

9 - Trabalho da Mulher

10 - Trabalho do Menor

11- Pessoas que não estão abrangidas no controle de horário

12 - Períodos de Descanso

13 - Intervalos para Repouso e Alimentação

13.1 - Interjornada

13.2 - Pré-assinalação

13.3 - Intervalo para café

Expositor

- Domingos Vasco
Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, consultor jurídico com mais de 20 anos de experiência na área, pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS.

Duração do curso

6 horas

Investimento

R$ 300,00

Realização