Recuperação e Compensação de Tributos

• Data: 14/7
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público alvo

Advogados e estudantes de Direito que queiram se atualizar ou ingressar na atividade jurídica.

Programa

1. Normas

2. Interpretação constitucional

3. Limites à tributação

4. Planejamento tributário

5. Elisão x evasão fiscal

6. Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7. Possibilidade de recuperação

8. Formas de recuperação

9. Repetição de indébito

10. Compensação

11. Como compensar o crédito extemporâneo

12. Restituição de tributos administrados pela SRF

• procedimento

13. Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

• procedimento

14. Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15. Compensação de ofício

16. Como apresentar a declaração

17. Créditos relativos a títulos públicos

18. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19. Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20. Posição dos tribunais

21. Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22. Responsabilidade tributária

23. Responsabilidade dos sucessores

24. Desconsideração da personalidade jurídica

25. Transferência de créditos tributários

26. Restituição na substituição tributária

27. Casos práticos

Professor

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Especialista em Administração de Empresas pela FGV-SP (CEAG); Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP; Árbitro Internacional na PROJURIS-Camarbi (Camara Internacional de Arbitragem); Conselheiro Titular do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo (SP); Professor em diversos cursos de bacharelado, extensão e pós-graduação em algumas das melhores Intituições do país; Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee break

*Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.