Aplicação Prática da lei 8.112/90

Aplicação Prática da lei 8.112/90

Data: 20 a 22/7
Horário: 8h às 14h (20 e 22/7) e 8h às 12h (21/7)
Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando aspectos da lei 8.112/90 aplicados nas questões rotineiras da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem esta legislação subsidiariamente.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Conceitos básicos

cargo
função
emprego
concurso público
servidor público x empregado público

2. Cargo público

requisitos básicos para a investidura
formas de provimento
posse e exercício
estágio probatório
estabilidade
disponibilidade e aproveitamento
acumulação
formas de vacância
tempo de serviço

3. Direitos e vantagens

1. Vencimento x remuneração

2. Vantagens

indenizações

gratificações

adicionais

3. Férias

4. Licenças

5. Afastamentos

6. Concessões

7. Benefícios previdenciários

4. Servidor

deveres
proibições
responsabilidades
penalidades

5. Processo administrativo disciplinar

incidência
procedimento
consequências

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito; Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee break

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização