Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Data: 27/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Capacitar os profissionais para proceder as contratações diretas com segurança e eficácia.

Público alvo

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Contratação direta

1. Conceito de licitação

2. Objetivos

3. Princípios

4. Licitação: regra x contratação direta: exceção

5. procedimento de contratação direta

6. Especificidades

decisões do tribunal de contas da união

outras decisões e manifestações

2. Licitação dispensável e dispensada

diferença

3. Dispensa de licitação

por valor
emergência
entidade incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional

4. Inexigibilidade de licitação

conceito e objetivo
previsão legal
pressupostos lógico, jurídico e fático
justificativa da solicitação
singularidade do objeto
exclusividade do fornecedor ou prestador
comprovação da exclusividade
justificativa do preço
procedimento formal; instauração do processo administrativo; fases; requisitos legais

5. Roteiro prático para contratação direta

6. Entendimento do TCU sobre o tema

Professora

- Erika dos Santos Viana
Advogada, especialista e instrutora com atuação em nível nacional, ministrando cursos de pregão presencial e eletrônico, licitações, contratos administrativos e sistema de registro de preços; Presidente de Comissão Permanente de Licitação durante muitos anos conduzindo centenas de procedimentos com sucesso; Pregoeira com atuação em inúmeros pregões presenciais e eletrônicos; Exerce atividade de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais; Ministra regularmente cursos, seminários e palestras sobre o tema licitações e contratos administrativos em todo o território nacional.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee break

*Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização