Como Atender o Fiscal de Tributos

Como Atender o Fiscal de Tributos

• Data: 27/6
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente Fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

Público alvo

Profissionais da área fiscal, administradores de empresas, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Programa

• Considerações introdutórias

• Como evitar contingências fiscais

• Como recepcionar o representante do Fisco

• Estratégias de atendimento

• Garantias constitucionais

• Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária

• Direitos e deveres do Fisco

• Direitos e deveres do contribuinte

• O poder de polícia e o direito ao silêncio

• Os limites da atividade fiscalizatória

• O abuso de poder da autoridade administrativa

• O direito de representação contra abuso de autoridade

• O direito do contribuinte à indenização

• A inviolabilidade de domicílio

• O direito ao silêncio

• Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF

• Abrangência examinatória da fiscalização

• Período sujeito à fiscalização

• Quais informações devem ser prestadas

• Apreensão de livros e mercadorias

• Responsabilidade do contabilista

• Fase de pré-autuação

• Autuação por "presunção"

• Lavratura do Auto de Infração

• Situações pontuais (perguntas e respostas)

Instrutores

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

- Raquel J. D'Agázio
Advogada tributarista; atuante forense; pós-graduanda em direito tributário pelo IBET/USP

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break

Realização

• Sodepe Brasil

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