Introdução ao Direito Tributário

• Data: 17/6
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Expor e analisar a prática diária da atuação no direito tributário, apresentar os principais pontos do processo tributário, administrativo e judicial, e ainda das teses mais discutidas sobre direito tributário nos tribunais.

Público alvo

Advogados e bacharéis em direito que pretendem atuar ou atuam na área do direito tributário, este curso preparará introdutoriamente o advogado e pessoas interessadas em atuar no direito tributário.

Programa

1. Tipos de atuação no direito tributário

• consultoria
• assessoria e planejamento tributário
• contencioso administrativo
• contencioso judicial

2. Problemas que podem advir de questões tributárias

• tributos
• multas
• sanções administrativas não pecuniárias e sanções criminais

3. Processo administrativo tributário

• finalidade
• competência
• cocumentação
• recursos

4. Processo judicial tributário

• ação declaratória
• ação anulatória
• ação de repetição de indébito
• ação de consignação em pagamento
• mandado de segurança
• execução fiscal

5. Algumas teses debatidas nos tribunais

• INSS sobre pagamento de aviso prévio
• IR sobre benefícios acumulados da aposentadoria
• IR sobre juros
• IR sobre dano
• Funrural

Instrutor

- Luciano Bernart
Mestre em Direito Tributário pela PUC/PR; Especialista em Direito Processual Tributário pelo Unicenp; Secretário Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Professor de Direito Tributário das faculdades Unibrasil e Dom Bosco; Professor de Cursos de Especialização e Advogado

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee break

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.