Advogando em Direito Previdenciário Rural

• Data: 16 e 17/6
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - rua Dr. Arthur Jorge, 48 - Centro - Campo Grande/MS

Objetivo

Capacitar os participantes para atuarem no direito previdenciário, em especial quanto aos segurados e benefícios ligados a área rural.

Público alvo

Advogados e demais interessados na área previdenciária rural.

Programa

1. Previdência Rural

1. Conceito de trabalho rural

2. Os trabalhadores rurais no âmbito previdenciário

3. Risco protegido pela aposentadoria por idade

4. Requisitos da aposentadoria por idade rural

• aposentadoria compulsória para o trabalhador rural

5. Período de carência

• carência do trabalhador rural
• termo inicial da carência

6. Termo inicial da aposentadoria por idade, inclusive rural

7. Outros benefícios da área rural

8. Conceito de segurado especial e regime de economia familiar

• forma de contribuição
• definição de módulo fiscal
• a lei 11.718/08

9. Início de prova material e o rol do art. 106, da lei 8.213/91

10. Início de prova material e extensão da eficácia temporal com base na prova testemunhal

11. Início de prova material e contemporaneidade dos documentos

12. Desnecessidade de início de prova material para o labor rural até 06 de setembro de 1973

• o tempus regit actum

13. Declaração do sindicato de trabalhadores rurais como início de prova material

14. Prova exclusivamente testemunhal para os trabalhadores rurais definidos como "bóias-frias", "diaristas", "safristas" ou "volantes"

15. Necessidade de a prova testemunhal detalhar o labor agrícola realizado pelo segurado e ser uníssona a respeito do período de trabalho nas lides do campo

16. A possibilidade de soma de tempo de atividade rural e urbana após a lei 11.718/08 e a concessão de aposentadoria por idade. A nova aposentadoria por idade do trabalhador rural

17. O início de prova material e o registro do contrato de trabalho rural na Carteira de Trabalho e Previdência Social

18. Tamanho da propriedade rural

• Lei 8.213/91 antes da alteração realizada pela lei 11.718/08
• a eventual classificação do segurado como "empregador rural II-B"
• utilização de empregados e/ou mão-de-obra eventual
• cônjuge ou outro membro do núcleo familiar que não exerce atividade rural

19. Valores expressivos da comercialização e descaracterização do regime de economia familiar (segurado especial) para fins de aposentadoria por idade rural

20. Segurado especial individual ou em regime de economia familiar e utilização de maquinários

21. Segurado especial individual ou em regime de economia familiar e residência em zona urbana

22. Segurado especial individual ou em regime de economia familiar e obtenção de crédito agrícola

23. Regime de economia familiar e exercício de atividade urbana no período de carência

24. Descaracterização da condição de segurado especial em razão da existência de outra fonte de rendimento

25. Preenchimento simultâneo dos requisitos "idade", "carência" e "qualidade de segurado"

26. Especialidade do trabalho rural

• aposentadoria especial do trabalhador rural empregado ou conversão do tempo de trabalho especial em comum
• possibilidade

27. Reconhecimento previdenciário da prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos para fins de previdenciários

28. Computo do trabalho rural exercido por dependente do trabalhador rural arrimo de família anterior a lei 8.213/91

• exegese do art. 55, § 2º, da lei 8.213/91

29. Trabalho rural no âmbito do Mercosul

30. Prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ações previdenciárias

• requerimento administrativo nas ações de concessão de benefício previdenciário na área rural
• falta de requerimento administrativo e termo inicial do benefício

31. Recurso especial e extraordinário e reexame de prova da atividade rural

32. A contribuição social incidente sobre o resultado da comercialização da produção agrícola destinada à seguridade social e ao SENAR

Instrutor

- Elvio Flávio de Freitas Leonardi
Advogado; Especialista em Direito Constitucional, do Trabalho e Previdenciário; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Membro do Instituto dos Advogados; Previdenciários de São Paulo - IAPE ; Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito