Prático sobre Petições Trabalhistas

• Data: 14 e 15/6
• Horário: 8h30 às 17h30 (14/6) e 8h30 às 12h30 (15/6)
• Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF

Objetivo

Orientar e esclarecer a forma, requisitos e prática na confecção das peças inaugurais e demais recursos que envolvem o Processo Trabalhista (legislação trabalhista, sumulas do TST e orientações judiciais), respeitando em especial os critérios de avaliação das bancas examinadoras do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil além de orientar novos advogados que atuem na Justiça do Trabalho ou que venham a atuar.

Público alvo

Estudantes de direito, formandos dos cursos de direito que estejam inscritos para o Exame da OAB, advogados, gerentes e prepostos das empresas.

Programa

1. Petição inicial

• requisitos de admissibilidade e forma
• partes, procuradores e juiz
• processo, procedimento e atos
• os ritos (ordinário e sumaríssimo)
• hipossuficiência
• elenco de pedidos

2. Audiências (liturgia)

• inaugural (prazo)
• instrução e Julgamento
• audiência UNA
• debates, oitiva de testemunhas e partes
• razoes finais (orais e a termo)
• sentença

3. Embargos de declaração

• requisitos de admissibilidade
• prazo
• contra-razoes
• reincidência (multa procrastinatória)

4. Recurso ordinário

• requisitos de admissibilidade
• prazo
• forma
• contra-razoes
• acórdão

5. Recurso de revista

• requisitos
• prazo
• forma
• pré-questionamento

Instrutor

- Luis Antonio A. Cortizo
Administrador; Advogado, Pós-Graduado em Direito Público; Advogado Trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em TV A Cabo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF e Federação Nacional dos Radialistas; Ex-Conselheiro Relator da 1ª Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social - CRPS; Consultor de Licitações e Contratos desde 1999; Presidente de Comissão de Licitações e Contratos da Radiobrás de 1992 à 1997; Especialista em Licitações e Contratos da FUBRA (UnB); Professor em curso de Licitação e Contratos e Consultor de Licitações e Contratos da FEPAD (UnB); Palestrante no Seminário Nacional sobre Comunicação da FENARTE - Federação Nacional dos Radialistas; Professor no curso de Terceirização no Sindicato dos Radialistas de Alagoas; Palestrante na UDF sobre Direito Administrativo (Licitações, Contratos e Terceirização)

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break e Certificado de Participação

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.