A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada, promovido pela ...- Migalhas

Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Coimbra em parceria com o IBCCRIM

A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada

Data: 4/8 a 29/10
Horário: Exceções feitas aos dias 8, 9 e 10/8 respectivamente, as aulas serão ministradas às quintas-feiras e sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 9h às 12h, com intervalos de 15 minutos.
Local: Avenida Paulista, 1842 - 25º andar- São Paulo/SP (auditório do TRF da 3ª região)

O novo curso representa mais um passo no processo de aproximação entre o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Além do Curso de Direito Penal Econômico, realizado a cada dois anos em São Paulo, o IDPEE e o IBCCRIM, com a participação de conhecidos professores portugueses e brasileiros, convidam agora os estudiosos do direito (Advogados, Bacharéis em Direito, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Delegados Federais, Magistrados, Procuradores da República e Promotores de justiça) para uma nova visita aos conceitos fundamentais da infração criminal e das consequências jurídicas dela decorrentes.

Título Conferido

Diploma de Pós-graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada, emitido pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada

1. Da realização do curso

O Instituto de Direito Penal Económico - IDPEE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM realizarão Curso de Pós-Graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada.

2. Do público destinatário

O curso, que é de pós-graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada, destina-se a bacharéis em Direito, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, delegados federais, magistrados, promotores de justiça e procuradores da República.

3. Do início e término do curso

O curso terá início em 4/7/11 e encerramento em 29/10 do mesmo ano, conforme calendário de aulas disponibilizado na seção de cursos do Portal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (clique aqui).

4. Das inscrições

As inscrições estarão abertas a partir do dia 2/3/11 até o dia 26/7 do mesmo ano e deverão ser feitas pelo Portal IBCCRIM. Observado o limite máximo de participantes (vide item 7 deste Regulamento).

O valor da inscrição poderá ser parcelado em até 6 (seis) vezes, no cartão de crédito (American Express, Dinners Club, Mastercard ou Visa), ou pago à vista com 10% (dez por cento) de desconto, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

Para a inscrição faz-se necessário o envio de cópia do Diploma ou de Declaração de Conclusão do Curso de Direito. Referido envio deverá ser feito até o dia 11/7/11, por e-mail curso@ibccrim.org.br ou pelo fax (11) 3105-0109, sem o qual a inscrição será automaticamente cancelada.

5. Da política de cancelamento

Em caso de desistência, por qualquer motivo, ao participante é garantido o direito à devolução dos valores pagos, devendo a solicitação ser feita por escrito e obedecidos os seguintes critérios:

- Devolução de 90% sobre o valor do curso, caso a desistência seja comunicada com 20 (vinte) ou mais dias de antecedência ao evento;

- Devolução de 75% sobre o valor do curso, caso a desistência seja comunicada entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) dias de antecedência ao evento;

- Devolução de 50% sobre o valor do curso, caso a desistência seja comunicada entre 10 (dez) e 14 (catorze) dias de antecedência do evento;

- Devolução de 25% sobre o valor do curso, caso a desistência seja comunicada entre 5 (cinco) e 9 (nove) dias de antecedência ao evento.

6. Do corpo docente

O corpo docente será composto de professores brasileiros e portugueses, conforme grade a ser publicada na seção de cursos do Portal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

7. Do número de vagas

O curso terá limite máximo de 160 (cento e sessenta) vagas.

8. Das Aulas

Exceções feitas aos dias 8, 9 e 10/8/11, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, as aulas serão ministradas as quintas e sextas-feiras, das 19 às 22h, e aos sábados, das 9 às 12h, com intervalos de 15 minutos.

9. Da frequência e avaliação.

Os alunos deverão responsabilizar-se pela impressão de suas próprias credenciais com código de barras (que serão encaminhadas, via e-mail, pela secretaria de cursos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -

IBCCRIM), e registrar sua presença, por meio de aparelho leitor de código de barras, em todas as aulas. O aparelho estará disponível desde a primeira aula do curso.

Frequência de 75% conferirá o direito a uma "Declaração de Frequência", emitida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Para a concessão do Diploma de Pós Graduação, além do cumprimento da frequência, o aluno deverá apresentar trabalho de conclusão do curso, bem como ser considerado aprovado.

O trabalho de conclusão abordará um dos temas expostos no curso, devendo ter o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) laudas em tamanho "A4", digitadas e, ainda, ser apresentado em duas cópias impressas e uma eletrônica (CD ou DVD), em formato "PDF pesquisável". As citações e referências deverão seguir os critérios estabelecidos pela NBR 6023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A referida quantidade de laudas refere-se exclusivamente ao conteúdo científico do trabalho, excluindo-se, portanto, as demais peças, tais como, capa, contracapa, etc.

O depósito do referido trabalho deverá ser feito, via Sedex ou, pessoalmente, na secretaria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, impreterivelmente, até o dia 20/12/2011, salvo motivos de força maior1. Àqueles que optarem pelo depósito do trabalho via Sedex, fica definida como critério de contagem de prazo, a data da postagem do trabalho na agência dos Correios, independentemente da data de efetivo recebimento pela secretaria de cursos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

- Findo esse prazo, o trabalho será avaliado pela Comissão Organizadora do Curso de Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada do Instituto

1 . No sentido jurídico que o termo detém.

Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, se o tema escolhido versar sobre matéria tratada por professor brasileiro; será remetido para avaliação ao Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - IDPEE, se o tema escolhido versar sobre matéria tratada por professor português.

O trabalho de conclusão de curso será classificado como: Não Aprovado, Aprovado com Bom, Aprovado com Bom com Distinção e Aprovado com Muito Bom.

O prazo máximo de correção será de 12 (doze) meses, contados da data final do depósito.

Pelo critério de oportunidade e conveniência, a Comissão Organizadora do Curso de Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM poderá designar professores orientadores para auxiliarem os alunos na feitura de seus trabalhos de conclusão do curso.

10. Do trabalho de conclusão e diploma.

A aprovação de trabalho de conclusão do curso conferirá ao aluno o direito de obter Diploma do Curso de Pós-Graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada, que mencionará a nota final obtida e que será assinado pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - IDPEE. O título de pós-graduação recebido é reconhecido internacionalmente, não o sendo, porém, no Brasil, pelo Ministério da Educação - MEC, em razão da carga horária.

11. Das disposições gerais

Os casos omissos neste regulamento serão submetidos à Comissão Organizadora do Curso de Pós Graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada.

Investimento

Associados: R$ 3.700,00 - à vista

Não Associados: R$ 4.440,00 - à vista

Realização