ICMS – Análise pragmática do imposto à luz da visão do governo do ...- Migalhas

Seminário

ICMS - Análise pragmática do imposto à luz da visão do governo do Estado de SP e da jurisprudência do TIT, do STF e do STJ sobre planejamento tributário, procedimento administrativo interno, incentivos fiscais e poderes da fiscalização

Data: 1º/7
Horário: 8h às 18h
Local : Golden Tulip Paulista Plaza Hotel - Alameda Santos, 85 - Jardins, São Paulo/SP

Tema

ICMS - Análise pragmática do imposto à luz da visão do Governo do Estado de S. Paulo e da jurisprudência do TIT, do STF e do STJ sobre planejamento tributário, procedimento administrativo interno, incentivos fiscais e poderes da fiscalização.

Programa

Módulo I - Política Fiscal, visão do Poder Público de S. Paulo e Principais Procedimentos Administrativos Internos

Módulo II - Planejamento Tributário

Módulo III - Visão Tridimensional do ICMS na Atualidade (o que as empresas estão fazendo hoje)

Módulo IV - Poderes da Fiscalização

Módulo V - Contencioso Tributário - Jurisprudência do TIT, STF e STJ

Objetivo

Reunir assuntos atuais que estão em discussão tanto dentro do Governo do Estado de S. Paulo quanto no dia-a-dia das empresas, e trazer uma visão completa tanto de membros do Poder Público, juízes do TIT e advogados que atuam com ICMS.

Público alvo

Advogados das áreas tributária e fiscal, auditores, contabilistas, controllers, gerentes de empresas e empresários.

Programa Completo

Módulo I - Política Fiscal, visão do Poder Público de S. Paulo e Principais Procedimentos Administrativos Internos

1. Introdução à Política Fiscal do Estado de São Paulo

1.1 Dia a dia e procedimentos internos

2. Participação do Governo/SP nas Atividades Empresariais

2.1 Custeio x Subvenção (incentivos fiscais)

2.2 Importância da Indústria e Comércio para Fomento da Economia Paulista

2.3 Estreitamento do Relacionamento entre Estado e Empresariado (Grupos de Estudos x Propostas Conjuntas)

3. Indicadores Econômicos (Linhas Gerais)

3.1 Arrecadação x Sonegação Fiscal

3.2 Relevância da Substituição Tributária no Combate à Sonegação Fiscal

3.3 Políticas Internas de Controle e Fiscalização

4. Perspectivas e Tendências

Módulo II - Planejamento tributário

1. Introdução ao Tema

1.1 Elisão vs. Evasão Fiscal

1.2 Pressupostos de Validade

2. Evolução Doutrinária e Jurisprudencial

2.1 A Figura do Propósito Econômico

2.2 Tendências e Cuidados

3. Procedimentos de Implementação

4. Alguns Modelos

4.1 A Inevitável Utilização dos Incentivos Fiscais Unilaterais ("Guerra Fiscal")

4.1.1 Protocolos e Regimes Especiais (Ex: MG e RJ)

4.2 Importância das Questões Logísticas

4.3 Reflexos nos Demais Tributos

Módulo III - Visão Tridimensional do ICMS na Atualidade (o que as empresas estão fazendo hoje)

1. Introdução ao Tema

2. A Busca pelos Incentivos Fiscais Unilaterais ("Guerra Fiscal")

3. A Evolução e os Cuidados com a Substituição Tributária

3.1 Conceitos e Modalidades

3.2 Operações Interestaduais - Convênios e Protocolos

3.2.1 A Figura da Antecipação Tributária

3.3 Operações Internas

4. A Utilização de Centros de Distribuição e Armazéns Gerais

5. Benefícios

6. Incentivos

7. Convênios

8. Regimes Especiais

Módulo IV - Poderes da Fiscalização

1. Introdução ao Tema

2. Procedimentos de Fiscalização

2.1 Prerrogativas e Limitações das Autoridades Fiscais

2.2 Regras Gerais e Especiais de Fiscalização

2.3 Fiscalização Eletrônica - SPED (EFD), SINTEGRA e NF-e (Principais Cruzamentos)

3. Direitos e Deveres dos Contribuintes

3.1 Atendimento à Fiscalização e Entrega de Documentos

3.2 Atitudes dos Contribuintes e seus Potenciais Reflexos

3.3 Código de Defesa dos Contribuintes Paulistas - LC 939/03

4. Assuntos Correlatos

4.1 Prescrição e Decadência

4.2 Dolo, Fraude ou Simulação - Reflexos na Capitulação de Crimes Contra a Ordem Tributária

4.3 Denúncia Espontânea

Módulo V - Contencioso Tributário - Jurisprudência do TIT, STF e STJ.

1. Introdução ao Tema

2. Processo Administrativo - Estado de São Paulo

1.1 Lei 13.457/09, decreto 54.486/09 e Regimento Interno do TIT

1.2 Tramitação dos Litígios

1.3 Implementação do Processo Digital (Portaria CAT nº 198/10 e Resolução SF nº 20/11)

1.4 Efeitos da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos

3. Processo Judicial

2.1 Medidas Preventivas e Tramitação

2.2 Medidas Repressivas e Tramitação

2.3 Efeitos da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos

4. Estratégias de Gestão de Passivo

5. Principais Teses (Temas Atuais)

Palestrantes

- Otávio Fineis Junior
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Sorocaba, com especializações em Controladoria, Finanças e Investigação de Fraudes Financeiras. Professor universitário, lecionou as disciplinas Teoria da Contabilidade, Contabilidade Internacional e Auditoria em cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis, tendo sido Coordenador de Curso e Chefe de Departamento na Universidade de Sorocaba. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desde 1986, exerceu, dentre outras, as funções de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, Diretor Executivo da Administração Tributária e Coordenador da Administração Tributária (2007 - 2010).

- Claudia Marchetti
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Docente do curso de Graduação da Escola Superior de Administração e Marketing, docente convidada nos cursos de MBA de Gestão Tributária e Contábil da Universidade de Sorocaba, palestrante em diversos cursos abertos e "in company".

- Leandro Bonadia Fernandes
Advogado e Consultor em São Paulo. Especialista e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET e pela Fundação Getúlio Vargas - GVlaw, respectivamente. Especializado em Planejamento Tributário pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET e em Gestão Tributária e Liderança pela Fundação Getúlio Vargas - GVpec.

Horários

8h - Credenciamento