Lei Pelé - Análise das Recentes Alterações - lei 12.395/2011

• Data: 13 a 21/6
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Programa

13/6 - segunda-feira

As partes, direitos e obrigações: o atleta profissional como empregado (regime jurídico do desportista profissional). O clube como empregador. Direitos e obrigações dos atletas e das entidades de prática desportiva. A representação sindical das partes.

- Leonardo Laporta Costa

- Pedro Jorge Renzo de Carvalho

14/6 - terça-feira

Conteúdo do contrato: o contrato especial de trabalho desportivo e sua forma. Cláusulas compensatórias e indenizatórias (extinção da cláusula penal e multa rescisória). Direito de arena e direito de imagem. Remuneração, horas extras e concentração do atleta. Aspectos de direito intertemporal.

- Leonardo Laporta Costa

- Pedro Jorge Renzo de Carvalho

20/6 - segunda-feira

Liberdade de trabalho: o contrato de empréstimo de atleta. Direitos federativos. Liberação do atleta. Formação profissional e direitos decorrentes.

- Leonardo Laporta Costa

- Pedro Jorge Renzo de Carvalho

21/6 - terça-feira

Instituições profissionais: Tribunal Arbitral e Justiça Desportiva. Jurisprudência trabalhista. Empresários e sua relação com clubes e atletas.

- Domingos Sávio Zainaghi

- Marcos César Amador Alves

- Paulo Valed Perry Filho

Carga horária

8 horas/aula

Taxas de inscrição

R$ 80,00 - Associado

R$ 90,00 - Estudante de graduação

R$ 120,00 - Não associado