Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal

Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal

• Data: 27/7
• Horário: 9h às 17h50
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

A proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Público alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental e advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h15 - Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente

• Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
• Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
• Órgãos ambientais e suas competências;
• Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
• Fontes de contaminação e de danos ambientais;
• Responsabilidade civil;
• Responsabilidade administrativa.

10h15 às 10h30 - Coffee break

10h30 às 11h30 - Prevenção de riscos ambientais

• Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
• Fontes de contaminação e de danos ambientais;
• Planos de prevenção de riscos ambientais;
• Cases de sucesso.

11h30 às 12h10 - Seguros de responsabilidade civil e ambiental

• Funcionamento;
• Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
• Custos;
• O que pode ser objeto desse seguro
• Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.

12h10 às 13h40 - Almoço

13h40 às 14h55 - Sistema de gestão ambiental

• Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
• Impactos ambientais;
• Contaminação de solo/ar/água;
• Prevenção de poluição;
• ISO 14.0001.

14h55 às 16h10

• Autuações ambientais;
• Inquérito civil público;
• Ação civil pública;
• Termo de ajustamento de conduta;
• Denúncia espontânea;
• Medidas judiciais de iniciativa da empresa.

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h50 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental

• Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
• Decisões judiciais recentes sobre a questão.

Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental

• Principais crimes decorrentes de danos;
• Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
• A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis - estudos de casos e decisões judiciais;
• Fatores que iniciam a investigação criminal.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

*Inclusos : material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.