Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

• Data: 13/7
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Hotel Regina - rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

o evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle", apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do direito aplicados ao setor.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Direito marítimo: linhas gerais

• Institutos do direito marítimo;
• Alcance do direito marítimo;
• Protocolo de Santa Maria: o que é e qual seu objetivo;
• A lei 8.630/93 e as atividades portuárias;
• Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - Trabalhador portuário

• Regime anterior a lei 8.630/93;
• O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
• A escala de trabalho pelo OGMO;
• Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
• Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
• Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
• Posição doutrinária.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40 - Direito administrativo: controle e responsabilidades

• Papel da Organização Marítima Internacional (OMI) na regulamentação portuária;
• Atuação e objetivos das agências reguladoras;
• ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
• Arrendamentos e concessões: legalidade dos aditivos contratuais na ocupação dos espaços portuários;
• Associações e federações aduaneiras: legalidade e atuação;
• Regras sobre permissão e autorização;
• O papel do TCU no controle do setor portuário;
• Concorrência na exploração de portos no Brasil: aspectos legais;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 às 16h - Contratos e Legislação Portuária

• Responsabilidade contratual do transportador;
• Contratos nacionais e internacionais;
• Afretamento marítimo;
• Direito securitário e contratual;
• Arbitragem nacional e internacional;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25 - Direito ambiental aplicado

• Direito ambiental portuário;
• Hidrovias e o licenciamento ambiental;
• Terminais de uso misto;
• Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
• Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
• Posição doutrinária e jurisprudencial;
• Considerações finais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.