Incorporações e Loteamentos Imobiliários: Aspectos Práticos

Incorporações e Loteamentos Imobiliários: Aspectos Práticos

• Data: 13/7
• Horário: 9h às 17h45
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

O mercado imobiliário está em plena atividade e o conhecimento dos aspectos práticos e legais dos negócios referente à incorporação e loteamentos imobiliários é de fundamental importância para aqueles que desejam investir ou atuar na área. O enfoque deste abrangente evento será atualizar os profissionais que atuam na área sobre as mais importantes questões que envolvem a matéria, bem como sobre o planejamento e adequações dos empreendimentos do ponto de vista legal.

Público alvo

Gestores, diretores, assistentes jurídicos e demais profissionais da área imobiliária.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h - Incorporações e loteamentos imobiliários: introdução

As incorporações imobiliárias são atividades exercidas com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. Já os loteamentos consistem na subdivisão de uma área em lotes, destinados a edificações, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou de ampliação, modificação ou prolongamento dos existentes.

• Conceitos e histórico;
• Loteamento X incorporação: diferenças;
• Loteamentos urbanos e rurais;
• Legislação aplicável.

10h às 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 às 10h25 - Coffee break

10h25 às 11h25 - As oportunidades no mercado imobiliário

Com a franca expansão do mercado imobiliário e o aquecimento dos investimentos nos país as oportunidades de negócios criam um ambiente sólido no cenário nacional

Mercado imobiliário e seus contornos atuais: as obras sempre estiveram concentradas nos grandes centros de consumo e com alta concentração de renda. No entanto, hoje temos grandes empreendimentos também em outras capitais

• Planos de incentivo do Governo Federal;
• Minha casa, minha vida;
• Mercado de shopping centers, edifícios de escritórios comerciais e edifícios de apartamentos residenciais de alto padrão;
• Parcerias público privadas.

11h25 às 11h35 - Perguntas e discussão

11h35 às 12h35 - Planejamento e adequação do empreendimento quanto aos aspectos legais

• Requisitos no cartório de registro de imóveis (regras, documentos, registros e contratos);
• Elaboração de projetos e memoriais para a efetiva implantação do empreendimento;
• Elaboração do processo de regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos;
• Estudo de zoneamento urbano e rural;
• Licenças de trânsito - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.

- A incorporação imobiliária e seus modernos instrumentos jurídicos

• Patrimônio de afetação;
• Alienação fiduciária em garantia;
• Cessão fiduciária de créditos.

12h35 às 12h45 - Perguntas e discussão

12h45 às 14h - Almoço

14h às 15h - Contratos imobiliários: Código de Defesa do Consumidor e Código Civil

- Caracterização da relação de consumo

• O fornecedor e o consumidor;
• Os produtos e os serviços.

- Conseqüências da aplicação do direito do consumidor e do Código Civil aos contratos imobiliários

• O controle e os efeitos obrigacionais da publicidade;
• As práticas e as cláusulas abusivas;
• Os vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual CC.

- Mecanismos de proteção dos adquirentes das unidades imobiliárias

• Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica;
• A solidariedade na cadeia de fornecimento.

15h h 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 às 16h10 - As incorporações imobiliárias e o mercado financeiro e de capitais

O efervescente mercado imobiliário apresenta alto índice de desenvolvimento comercial e econômico, atrai atenções e grandes investimentos no setor. Neste painel iremos abordar a análise de custos e benefícios atrelados as operações no mercado financeiro e de capitais, além de estratégias para investimentos seguros e rentáveis

• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e outras formas de securitização;
• Estratégias de relacionamento com investidores;
• Linhas de financiamento a longo prazo;
• As instituições financeiras publicas e privadas.

- Apresentação de cases

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 às 16h35 - Coffee break

16h35 às 17h35 - Como a justiça brasileira tem atuado na solução de casos conflituosos

Questões jurídicas relevantes relacionadas à comercialização

• Casos de falecimento do incorporador;
• Registro da incorporação imobiliária e rescisão do contrato;
• Loteamentos e o poder público;
• A pessoa física que realize empreendimento com características de incorporação imobiliária ou loteamento poderá ser submetida ao regime de equiparação à pessoa jurídica para efeitos fiscais;
• Construções irregulares e a não liberação de alvarás e habite-se e responsabilidades;
• Construções em loteamentos de condomínios fechados.

- Apresentação de cases

- Posicionamentos dos tribunais

17h35 às 17h45 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.