Honorários Advocatícios

Seminário

Honorários Advocatícios

Data: 6/7
Horário: 9h às 16h50
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Os honorários advocatícios contratuais, sucumbenciais e aqueles advindos de contratos administrativos e licitações sempre foram alvo de diversas controvérsias. Neste seminário, advogados especialistas no assunto discutirão as mais complexas questões relativas aos honorários advocatícios, o que possibilitará ao advogado um melhor planejamento de suas atuações contenciosas.

Público alvo

Advogados, auditores e demais profissionais atuantes em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - A indenização civil e os honorários advocatícios no processo trabalhista

Como juízes e tribunais trabalhistas estão tratando do princípio da ampla reparação do dano presente no novo Código Civil;
A quem pertence o ônus da prova no tocante ao percentual dessa indenização?
Sendo a reclamação julgada improcedente, pode a reclamada requerer a condenação do Reclamante ao pagamento dessa mesma indenização, com base no mesmo princípio da ampla reparação do dano?

10h10 às 10h35 - Perguntas e discussão

10h35 às 10h55 - Coffee break

10h55 às 11h45 - Recursos contra decisões sobre honorários fixados pelo juiz

Recursos cabíveis;
A interposição de recurso apenas no intuito de majoração de honorários e a relação com o cliente.
A cobrança de honorários advocatícios
Cobrança extrajudicial de honorários advocatícios contratuais: possibilidade, impossibilidade de emissão e protesto de títulos, boletos, etc.;
Cobrança judicial de honorários sucumbências: procedimento;
Cobrança de honorários sucumbenciais: principais questões sobre o procedimento e controvérsias.

11h45 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h - Almoço

13h às 13h50 - Honorários advocatícios e as licitações

A contratação de serviços advocatícios pelos entes públicos por meio do pregão: posicionamento da OAB e dos Tribunais;
Exigências dos órgãos licitantes no tocante aos honorários advocatícios;
A oferta de honorários abaixo da tabela da OAB nas licitações e a arguição de inexequibilidade da proposta;
Consequências da oferta de honorários abaixo da tabela da OAB em licitações no Tribunal de Ética da OAB.

10h50 às 14h05 - Perguntas e discussão

14h05 às 15h15 - Honorários advocatícios e o CPC

O § 3º do art. 20 do CPC, seus elementos subjetivos e objetivos (grau de zêlo profissional, local da prestação do serviço, tempo exigido do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado);
O poder discricionário do juiz na aplicação dos quesitos do § 3º do art. 20 do CPC.

- Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

- Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Discussão sobre a legalidade e constitucionalidade do parágrafo 4º do art. 20 do CPC;
Aviltamento da verba honorária e o §4º do art. 20 do CPC;
Essencialidade do advogado à administração da justiça e o confronto com o §4º do art. 20 do CPC.

15h15 às 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 às 15h45 - Coffee break

15h45 às 16h35 - Arbitramento de honorários pela OAB - procedimento

- Os serviços advocatícios e o Código de Defesa do Consumidor

A relação cliente-advogado é uma relação de consumo?
A relação cliente-advogado é apenas uma relação regida pelo direito civil?
Posição da jurisprudência.

- Honorários "ad exitum"

Situações em que a contratação "ad exitum" é permitida;
Posição da jurisprudência dos Tribunais de Ética.

- Cessão de honorários, participação em bens dos clientes e garantias

Possibilidade sobre a cessão e cobrança de honorários advocatícios;
Discussão sobre a possibilidade de participação em bens de clientes;
Discussão sobre a possibilidade de exigência de garantias na contratação de honorários e sua cobrança.

16h35 às 16h50 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Inclusos : crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.