I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos

Apresentação

O regime das contratações administrativas apresenta inúmeras peculiaridades. A gestão dos contratos administrativos exige capacitação específica, especialmente pela necessidade de respeitar o devido processo administrativo. Também será tratado o tema de convênios administrativos. A colaboração entre os entes administrativos desperta dúvida, especialmente porque alguns reputam que o convênio não apresenta força vinculante. O evento apresenta espaço, por fim, para a ampla discussão sobre questões polêmicas e controvertidas.

Palestrantes

Jessé Torres Pereira Junior

Desembargador do Tribunal de Justiça e Conferencista de Direito Administrativo na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Autor das obras: "O Direito à Defesa na CF/88 (o processo administrativo)" ; "Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública" (6ª edição); "Reforma Administrativa Constitucional" e "Licitações de Informática", publicadas pela Editora Renovar.

Marçal Justen Filho

Advogado. Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Titular do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR e Professor responsável por dezenas de cursos e conferências acerca da Lei nº 8.666. Autor das obras: "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", "Pregão", "Teoria Geral das Concessões de Serviços Públicos" e "Concessões de Serviços Públicos".

Gustavo Justino de Oliveira

Procurador do Estado do Paraná e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado e Consultor nas áreas de Administração Pública, Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial, desde 2003 compõe o Conselho de Ação Social Empresarial da Associação Comercial do Paraná (CASEM). É Coordenador do Curso de Especialização em Administração Pública da Universidade Tuiuiti do Paraná e Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM - Estado, empresa e sociedade (Curitiba). Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba) e de diversos cursos de pós-graduação. É autor do livro "Contrato de gestão" (2006, no prelo), além de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.

Livro

Todos os participantes do evento ganharão o livro "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" de Marçal Justen Filho.

A 10ª edição dos Comentários reflete o amadurecimento das interpretações quanto à Lei nº 8.666/1993, preocupando-se também em expor ao leitor as orientações prevalentes na jurisprudência dos Tribunais.

Informações

Data: De 15 a 17/8

Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h

Carga horária:Total de 21 horas

Local: Naoum Plaza Hotel, SHS Quadra 05, bloco H/I, Brasília, DF